A licença de 127 dias do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chega ao fim nesta quinta-feira, encerrando um período conturbado que incluiu fuga do país, prisão na Itália e expectativa de extradição. O afastamento começou em maio, após a condenação da parlamentar a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli alegou inicialmente que precisava de 120 dias de licença e solicitou mais sete dias para “tratar da saúde”. Em junho, a Câmara confirmou o afastamento e suspendeu o pagamento de seus salários, atendendo determinação da Corte. Pouco depois, em julho, ela foi localizada e detida em Roma, após inclusão na lista de difusão da Interpol.
De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, não há possibilidade de prorrogação para esse tipo de afastamento. Assim, com o fim da licença, Zambelli deveria reassumir o mandato atualmente ocupado pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP). No entanto, por estar presa em território italiano, ela passará a acumular faltas injustificadas. A regra interna prevê a perda automática do mandato quando as ausências sem justificativa ultrapassam um terço das sessões anuais, como ocorre também no caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos em uma espécie de autoexílio desde março.
A situação de Zambelli, porém, é mais grave, já que a parlamentar responde a um pedido de cassação em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos bastidores do próprio PL, partido de Zambelli, cresce a percepção de que dificilmente ela conseguirá escapar de punições.
A última movimentação relevante do processo de cassação ocorreu com a oitiva da deputada diretamente da prisão em Roma. Na ocasião, ela tentou defender a manutenção do mandato, alegando dificuldades de memória em português e relatando que vem aprendendo italiano durante a detenção. Em sua fala, chamou o ministro Alexandre de Moraes de “bandido” e afirmou que seria solta “muito em breve”, na expectativa de que a Justiça italiana considerasse abusos jurídicos no processo do STF.
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou que aguarda o levantamento do sigilo do processo de Zambelli pelo Supremo para pautar a cassação. Caso o relatório seja votado e aprovado pela maioria da comissão, a perda de mandato precisará ser confirmada em plenário, com pelo menos 257 votos favoráveis.
Antes próxima de Jair Bolsonaro, Zambelli foi condenada por unanimidade em maio pelo STF a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti. Com essa decisão, tornou-se inelegível por oito anos e teve também decretada a perda do mandato. No entanto, diante de impasses entre Legislativo e Judiciário sobre medidas cautelares contra parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), preferiu não oficializar a destituição. Em vez disso, determinou que a CCJ fosse acionada por meio de representação formal.
Com a prisão da deputada em Roma, Motta reiterou que não caberia à Câmara votar a legalidade da detenção, já que a Constituição só prevê análise do Congresso em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis. Como a condenação já havia transitado em julgado, não havia margem para questionamento.
Zambelli deixou o Brasil em 24 de maio, atravessando a fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há fiscalização migratória. De Buenos Aires, embarcou para a Flórida, nos Estados Unidos, em voo comercial. Pouco depois, seguiu para a Itália, onde acreditava estar protegida por também possuir cidadania italiana. Sua intenção era reproduzir no cenário europeu uma campanha semelhante à conduzida por Eduardo Bolsonaro contra o STF. Porém, no mesmo dia em que chegou ao país, seu nome foi incluído na lista da Interpol, levando à captura semanas depois.
O STF já apresentou pedido formal de extradição às autoridades italianas. A Procuradoria do país europeu deverá se manifestar até o fim de outubro. Caso o pedido seja aceito, Zambelli retornará ao Brasil para cumprir as penas impostas.
Além da condenação de dez anos, a deputada também acumula outra sentença do STF: cinco anos e três meses de prisão pelo episódio em que perseguiu um homem com arma em punho na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022, em São Paulo.
As imagens circularam intensamente nas redes sociais e tiveram grande repercussão. Após a eleição, Jair Bolsonaro chegou a responsabilizar indiretamente a ex-aliada por sua derrota nas urnas e rompeu politicamente com ela. Os ministros do STF rejeitaram a versão apresentada por Zambelli de que teria agido em legítima defesa, uma vez que a vítima, o jornalista Luan Araújo, estava desarmado e apenas tentava fugir.
Agora, o futuro político da deputada parece cada vez mais incerto. Entre a iminência da cassação, a extradição em análise na Itália e as condenações já impostas, cresce a percepção de que sua trajetória parlamentar está próxima do fim.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
