Por Marco Aurelio Carone

A postura dos integrantes do Governo de Minas Gerais, adotadas em suas decisões, seguem as do próprio governador Zema. Não existem exceções, dando a impressão de ser este um dos critérios para escolha de seus auxiliares. Assim como Zema, é bem provável que não conheçam um ditado da velha política mineira: “O Poder embriaga”.

Para aqueles oriundos de outro estado, natural não conhecerem as peculiaridades de Minas Gerais que, ao contrário dos demais estados, enquanto no Poder nada acontece, porém, ao saírem, o ajuste de contas é pesado. Existem diversos exemplos, o mais recente, desta forma mais fácil de ser assimilado, o do ex-governador Hélio Garcia.

Ele detinha total controle sobre o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, enfim, era inalcançável. Embora diferente do atual governador, que não tem qualquer relação com o legislativo, o hábito de ouvir ou conversar, Garcia era cativante.

Durante seu governo, ele e seu secretariado fizeram o que quiseram e da maneira que quiseram, sempre incentivados por seus assessores e nada aconteceu. Pouco depois de sua saída do poder, Garcia encontrava-se com todos os seus bens bloqueados e indisponíveis, assim como alguns de seus secretários. O mais curioso, promovido a pedido do Ministério Público, com apoio, provas e testemunhos dos assessores que os incentivavam. Muitos destes ao serem indagados respondiam: “era muito arrogante, foi bom o que aconteceu”.

“A história repete-se sempre, pelo menos duas vezes”, disse Hegel e Karl Marx acrescentou: “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.”

Imaginando-se acima da Lei, em função do que tem ocorrido até hoje em relação as decisões tomadas pelo atual governo, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, divulgou hoje, dia 3, decisão do secretário Fernando Marcato, homologando a licitação para concessão da rodoviária de Belo Horizonte e as estações de passageiros do transporte metropolitano, conhecido como MOVE.

Mesmo diante das investigações pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Civil de Minas Gerais, após denúncia apresentada por uma das empresas participantes do certame, como se tivesse um compromisso a cumprir independente da legalidade. Deixando de receber o recurso que denunciava práticas ilegais, argumentando ter sido apresentado fora do prazo, como se houvesse prazo para corrigir atos considerados ilícitos.

Evidente que esta atitude é inócua, mas demonstra o desapreço do secretário às instituições que estão investigando seus atos. Fontes próximas afirmam que seu argumento é: “apenas homologou a decisão da comissão”.

O secretário não pode alegar desconhecer a Lei, pois é professor e mestre em Direito Público, sabendo o que é crime de prevaricação, art. 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei”.