O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender todas as reuniões de comissões da Casa entre os dias 12 e 20 de dezembro. A medida busca dar prioridade total às votações da agenda econômica no plenário, considerando o fim próximo do ano legislativo. Nesse período, qualquer tipo de reunião de comissão estará proibido.
Lira justificou a decisão pela “necessidade de o plenário discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”. A Câmara encerrará suas atividades no dia 23 de dezembro, com foco em pautas econômicas de grande impacto, incluindo a regulamentação da reforma tributária e propostas relacionadas ao controle de gastos públicos.
Nesta quinta-feira (12), o Senado vota as últimas alterações no texto da reforma tributária. Após essa etapa, caberá à Câmara a análise final antes do envio para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, outras iniciativas econômicas enfrentam resistência, inclusive dentro da base governista.
Um dos principais pontos de tensão é o ajuste nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência, idosos e famílias de baixa renda. A proposta do governo inclui critérios mais rígidos para o cálculo da renda familiar, o que pode levar à exclusão de beneficiários. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ajustes menores podem ser feitos para atender preocupações da bancada petista, mas, por enquanto, a votação segue travada.
Além disso, o governo busca aprovar ainda em 2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de contenção de gastos, que terá relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE). A PEC será apensada a outra já em tramitação avançada, permitindo votação direta no plenário.
Aliados de Lira consideram que concluir a votação de iniciativas como a reforma tributária ainda este ano seria um marco positivo para sua gestão, especialmente com seu mandato na presidência da Câmara se aproximando do fim em 2025. Sessões extras no dia 23 não estão descartadas para concluir os trabalhos.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
