Por Danielle Brant
Em nova ofensiva contra governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou dados de aumento de arrecadação de estados para defender a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como forma de conter a alta do preço de combustíveis.
Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), usou uma rede social para pedir esforço conjunto para tentar controlar o aumento do preço dos combustíveis, que, disse, encarece os alimentos.
“Na esteira do que venho dizendo há meses, a arrecadação dos Estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis”, afirmou.
“É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos”, prosseguiu.
A seguir, Lira postou uma reportagem sobre o tema. “A arrecadação dos estados com ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes foi de R$ 109,5 bilhões, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados em 2020”, indicou.
Mais tarde, em entrevista após a reunião de líderes, Lira afirmou que, mais importante que discutir textos das PECs no Senado e na Câmara é encontrar “uma saída para um problema que existe”.
“Nós temos um problema de inflação, nós temos um problema de alta de juros, nós temos um problema de impacto dos combustíveis na inflação”, disso.
“Acho que se nós já tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já tinha diminuído. E o governo federal está se propondo a discutir os seus impostos nos combustíveis e no gás de cozinha. Então se nós conseguirmos juntar todas essas situações no PLP [projeto de lei complementar] é mais rápido, com quórum menos qualificado, de uma maneira mais apropriada do que uma discussão numa PEC numa Casa, com a outra, que depois tem que se encontrar, se identificar textos iguais.”
“Demorará muito mais, perderá muito mais tempo numa coisa que pode ser resolvida de maneira mais pragmática.”
Segundo ele, a saída via projeto de lei complementar é considerada pelo presidente da Câmara mais econômica. “Acho que essa saída tem que ser negociada pelas duas Casas sem vaidade, sem protagonismo, individualmente falando, e que a gente tenha uma solução prática a respeito desse assunto, que é o que todo mundo quer.”
Lira disse que se reuniria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta ou na próxima semana.
O presidente da Câmara defende a aprovação do projeto que congela a cobrança de ICMS sobre combustíveis antes de o Congresso avançar na discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe nos tributos federais.
À reportagem, ele afirmou que o Congresso deveria “focar no texto do PLP 11, que a Câmara votou e está no Senado, para que a gente module o congelamento dos preços do ICMS em um valor que seja justo para a população.”
“Depois a gente segue numa discussão mais racional das PECs”, disse.
A redução de tributos sobre combustíveis é tema de duas PECs, protocoladas na Câmara e no Senado. Os diferentes textos geraram disputa no governo e no Congresso.
Diante do entrave, a gestão Jair Bolsonaro (PL) considera agora a possibilidade de incluir a autorização para reduzir tributos sobre o diesel em um projeto de lei complementar já em tramitação no Senado, segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem.
A possibilidade de mudança na estratégia para entregar a redução nos tributos sobre combustíveis desejada por Bolsonaro vem após o próprio governo se dividir entre duas propostas distintas no Congresso.
A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), mas que foi redigida na Casa Civil, tem dificuldades de avançar.
Já a proposta do Senado, protocolada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e apelidada de “PEC kamikaze” pela equipe econômica, ultrapassou o número mínimo de assinaturas. Ela recebeu o endosso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente e de lideranças do governo, além de ter o apoio de ministros da ala política.
Além de desonerar tributos, a proposta dos senadores amplia gastos com o auxílio-gás, subsídios a tarifas de ônibus e cria um auxílio-diesel para caminhoneiros. O time de Guedes calcula um impacto superior a R$ 100 bilhões.
Diante disso, integrantes do governo avaliam que o melhor caminho pode ser concentrar os esforços no projeto que trata da mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis.
O projeto prevê uma cobrança fixa de ICMS por litro de combustível, cujo teto seria o valor obtido a partir da alíquota atual sobre a média de preços dos dois anos anteriores.
A ideia agora é incluir no texto a possibilidade de a União desonerar tributos sobre o diesel sem a necessidade de compensação exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso seria possível porque a LRF também é uma lei complementar.
A desoneração do diesel tem um custo significativamente menor, ao redor de R$ 17 bilhões.
Fonte: Folhapress
