O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 26, que todos os procedimentos relativos às emendas parlamentares ao Orçamento foram realizados de acordo com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em conformidade com acordos estabelecidos entre o governo e o Judiciário. Lira solicitou que ministros do Executivo esclareçam os critérios adotados para a distribuição dos recursos após o recesso natalino.
Lira também informou que enviará nesta sexta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, um documento explicando os aspectos da decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissões, recursos previstos para pagamento até o fim do ano.
O bloqueio foi justificado por Flávio Dino com base em indícios de “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários, o que, na prática, inviabiliza a identificação dos parlamentares que requisitaram os recursos. Esse modelo de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que exigem transparência e rastreabilidade no uso das emendas.
Lira, no entanto, defendeu que a distribuição das emendas seguiu os critérios estabelecidos pelo próprio STF e pela legislação sancionada por Lula. Segundo ele, os encaminhamentos foram analisados de forma rigorosa pela Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). “Todos os atos relacionados às emendas foram pactuados entre os Três Poderes”, declarou Lira após reunião com líderes partidários em sua residência oficial. Mais cedo, ele também discutiu o tema com o presidente Lula.
O deputado reforçou que a Câmara agiu de forma alinhada com as normas e que os esclarecimentos por parte dos ministros do governo são aguardados para o retorno das atividades legislativas. “Após o Recesso Natalino, esperamos que os ministros expliquem a vocês todos os procedimentos, como foram feitos e tratados”, afirmou.
Em relação à suspensão do funcionamento das comissões legislativas na última semana de atividades, Lira rebateu as críticas e explicou que a medida teve como objetivo acelerar a votação de projetos relevantes para o governo, como o pacote de ajuste fiscal. Ele destacou que a decisão não estava vinculada ao pagamento das emendas de comissão.
“Em momentos importantes, como na votação da Reforma Tributária e no pacote de corte de gastos, a Presidência da Câmara suspendeu as comissões para garantir a dedicação do plenário aos temas principais”, disse. Lira ainda questionou: “O que era mais importante nessa última semana? Discutir emendas parlamentares ou aprovar matérias que garantissem segurança jurídica para os cortes de gastos?”.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
