O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem o apoio do governo Lula (PT) para manter o atual rito de análise de MPs (Medidas Provisórias), o que aumentou a crise institucional com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os presidentes da Câmara e do Senado não chegaram a um acordo para o rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso.

Lira afirmou que a ideia de alternância de relatorias foi apresentada por ele em reunião com presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), como medida para alcançar um consenso.

Ele ainda citou a ideia de mudar a proporcionalidade das comissões mistas, porque, na visão dele, “não é democrática” ao deixar 12 membros para cada Casa: “O Senado está superdimensionado e a Câmara subdimensionada”.

Lira também defendeu que “o maior interessado na vigência das MPs é o Senado, porque foram eles que indicaram ministros, são eles que têm ministérios no governo”.

Ele disse que a questão de ordem acatada por Pacheco sobre o rito de tramitação das MPs não irá avançar “um milímetro” na Câmara.

Estão paralisadas, sob risco de caducar, medidas como a que altera o organograma da máquina pública e a das novas regras para o Bolsa Família, assim como os programas Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida.

“Na conversa ontem, com o presidente Pacheco, eu coloquei como proposta que ele liberasse, porque ele está desde dezembro com 29 medidas provisórias na sua gaveta, medidas importantes. Que ele fizesse um gesto e mandasse para a Câmara dos Deputados pelo menos as do governo anterior para que nós pudéssemos votar, enquanto Câmara e Senado tinham um tempo para negociar a alteração do texto constitucional”, disse.

“Era de se esperar bom senso do Senado, de que o que estava funcionando bem permanecesse. Mas tivemos, e temos a grandeza de entender, que as duas Casas não podem se confrontar em uma discussão que interfira nos rumos do pais. Na conversa com o presidente Pacheco, deixei bastante claro que eu, sem autorização dos líderes, em uma conversa tentando dar um passo para o entendimento, propus a alternância [de relatorias]. A Casa iniciadora continuará sendo a Câmara, porque é prerrogativa constituciona”, disse Arthur Lira, presidente da Câmara.

Nesta manhã, Lira e Pacheco se reuniram com os líderes partidários para tratar da questão das MPs. Até a noite de ontem (22), o objetivo era chegar a um acordo sobre o rito de análise das medidas que chegam do Executivo.

Mas o presidente do Senado decidiu instalar as comissões mistas e desistir da tentativa de entendimento com os deputados. Ele acatou a uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), principal rival de Lira em Alagoas, para a volta dos colegiados.

Líderes do Centrão têm usado o impasse sobre o rito para reforçar o recado ao governo de insatisfação com a articulação política da gestão Lula (PT) e cobrar o empenho e pagamento de emendas aos deputados.

Tanto Pacheco quanto Lira afirmam ter recebido apoio de líderes do governo para que, no caso do Senado, seja revogado o modo como as medidas são analisadas e, na Câmara, que se mantenha o modelo já em vigência.

O presidente do Senado afirmou que a questão de ordem de Calheiros recebeu apoio unânime entre os líderes, incluindo o do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), e o do Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em coletiva de imprensa, Lira também disse que lideranças “do PL até o PSOL” apoiaram que o rito das MPs fosse mantido e que teria recebido “solicitação expressa” de líderes do governo no mesmo sentido.


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