Após tensões entre a Câmara dos Deputados e o Senado, os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram a um acordo para que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária seja votado até o final deste ano no Congresso Nacional. O texto, aprovado pelos deputados em julho, está parado no Senado desde então.

Os dois líderes conversaram durante uma viagem a Nova York no final de setembro, quando acompanhavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia-Geral da ONU. O acordo ocorreu após uma disputa nos bastidores relacionada ao regime de urgência imposto pelo governo federal, que acabou sendo removido.

Pacheco explicou a Lira que o governo havia cometido um erro ao impor o regime de urgência, pois isso travaria a pauta do Senado em um momento sensível, durante as eleições municipais, quando o Congresso historicamente fica com suas atividades reduzidas.

O projeto de lei em questão detalha as regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, especificando quais bens e serviços terão uma carga tributária reduzida. Essas definições são cruciais para determinar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

O regime de urgência exigia a votação do projeto em até 45 dias, bloqueando a discussão de outros temas no Senado. Após a conversa entre Pacheco e Lira, e discussões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo retirou a urgência na semana passada.

No Senado, havia insatisfação com as mudanças feitas pela Câmara no texto original, e alguns senadores não confiavam que a Câmara manteria eventuais ajustes. Por outro lado, a Câmara, sob a liderança de Lira, alegava ter respeitado o prazo da urgência e cobrava reciprocidade dos senadores para avançar com a reforma.

Lira expressou insatisfação com a resistência dos senadores e chegou a ver essa postura como um obstáculo para a conclusão da reforma neste ano. Ele deseja concluir a regulamentação para deixar um legado em sua gestão. Já Pacheco também busca destacar o papel do Congresso na aprovação da reforma, enfatizando que ela não é apenas uma proposta do governo, mas fruto do trabalho parlamentar.

Lira afirmou que Pacheco se comprometeu a devolver o texto da regulamentação à Câmara em novembro, garantindo que a reforma será um projeto de interesse nacional. “O presidente Pacheco me deu sua palavra de que a tributária será devolvida em novembro. E essa reforma não é minha, é do país”, disse Lira.

Pacheco, por sua vez, declarou que o Senado vai se dedicar firmemente à discussão do projeto após o fim do primeiro turno das eleições municipais, com a intenção de concluir a tramitação até o final do ano. Ele também afirmou que o Senado buscará consenso com a Câmara e o governo federal para avançar com a proposta.

Os dois presidentes ainda devem se reunir para discutir os detalhes da tramitação da matéria, embora não haja garantias de que a Câmara não alterará eventuais mudanças feitas pelo Senado. Além disso, eles também irão dialogar com representantes do governo federal, já que o projeto de lei complementar pode ser sujeito a vetos do presidente da República.

Enquanto isso, um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária tramita na Câmara. O texto-base foi aprovado em agosto, mas sem acordo sobre os destaques, o que pode adiar sua votação no Senado para 2025.

 


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