Os projetos de lei que criam duas novas instituições federais de ensino superior — a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) — foram oficialmente enviados ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (27). A expectativa do governo é que ambas as instituições entrem em funcionamento em 2027, marcando um avanço estratégico na política educacional e esportiva do país. Para Lula, a criação da Unind tem caráter histórico e simbólico, pois busca reparar injustiças cometidas pelos colonizadores contra os povos originários, resgatando sua memória e garantindo direitos há muito negados. Como afirmou o presidente, “esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado”. Ele enfatizou que, além de demarcar territórios, cabe ao Estado assegurar condições dignas de vida, respeito cultural e proteção contra qualquer forma de violência ou discriminação.
Segundo Lula, a nova universidade representa um compromisso do governo com a dignidade e a autonomia dos povos indígenas. Em seu discurso, ele acrescentou que “nós queremos que os povos indígenas sejam tratados com respeito, com carinho e ter o que eles merecem: o direito à dignidade, à vida, ao trabalho, à cultura e à possibilidade de fazerem o que desejarem”. A proposta, portanto, não se limita à oferta de cursos superiores, mas visa fortalecer identidades, promover inclusão e consolidar políticas públicas específicas para esses povos.
A visão do governo encontra eco no professor e líder indígena Gersem Baniwa, da Universidade de Brasília, que classificou a Unind como o início da derrubada da “última fronteira da colonização”, identificada por ele como uma barreira de “violência cognitiva e epistêmica”. Para Baniwa, a universidade indígena será uma ferramenta de autodeterminação e fortalecerá um projeto civilizatório que reconhece os povos indígenas como produtores de conhecimento com epistemologias, cosmopolíticas e modos de vida próprios. Ele afirmou ainda que a nova instituição “é resposta concreta às desigualdades históricas no acesso à formação superior, garantindo que jovens indígenas possam permanecer em seus territórios e estudar a partir de suas referências socioculturais”.
Além da Unind, Lula enviou ao Congresso a proposta que cria a UFEsporte, destinada à formação, pesquisa e desenvolvimento científico relacionados ao esporte. O presidente argumentou que o país não pode depender de “milagres individuais” e que a iniciativa privada só costuma apoiar atletas quando eles já são conhecidos. Em tom bem-humorado, disse que “ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”, mas reforçou que o papel do Estado é oferecer condições materiais, estruturais e científicas para que talentos possam florescer. Ele destacou que muitos jovens atletas sequer têm acesso a tênis adequados, alimentação nutritiva ou acompanhamento profissional, o que reduz drasticamente sua capacidade de alcançar o alto rendimento. “E de quem é o papel? É do Estado”, afirmou Lula.
A atleta paralímpica Verônica Hipólito também celebrou a criação da universidade do esporte, ressaltando que o esporte é transversal e, por isso, a instituição precisa ser inclusiva, acessível e diversa. Para ela, “todas as pessoas vão poder ter uma formação digna”, rompendo preconceitos históricos que rotulam atletas ou pessoas com deficiência como incapazes. Ela enfatizou que “o esporte é educação, é saúde, é mobilidade, é sustentabilidade, o esporte é sobre tudo”, reforçando seu caráter multidimensional.
Além dos projetos das novas universidades, Lula sancionou a lei que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente. Publicada no Diário Oficial, ela atualiza regras de dedução no Imposto de Renda, aumentando o limite para pessoas jurídicas de 2% para 3% a partir de 2028, mantendo 4% para projetos sociais e ampliando para até 7% no caso de pessoas físicas.
A Unind terá sede em Brasília, com estrutura multicampi e articulação direta entre o Ministério da Educação e o Ministério dos Povos Indígenas. Sua criação foi precedida de amplo processo participativo, envolvendo seminários regionais em 2024 com lideranças, educadores, jovens e organizações indígenas. A instituição terá processos seletivos próprios, refletindo a diversidade linguística e cultural brasileira. Inicialmente, ofertará dez cursos, podendo chegar a 48 graduações, e atenderá cerca de 2,8 mil estudantes nos quatro primeiros anos.
Os cursos serão voltados a áreas estratégicas para os territórios indígenas, como gestão ambiental, sustentabilidade, línguas nativas, saúde, agroecologia, engenharias, políticas públicas, tecnologias e formação docente. Segundo o MEC, o objetivo é fortalecer a autonomia indígena, formar quadros técnicos especializados e articular ensino, pesquisa e extensão sob perspectiva intercultural, valorizando saberes ancestrais. A Unind também integrará práticas científicas ocidentais com conhecimentos tradicionais, contribuindo para a sustentabilidade socioambiental e o desenvolvimento estratégico dos territórios originários.
Já a UFEsporte surge da articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte. Com sede em Brasília, contará com apoio da Universidade Aberta do Brasil para cursos à distância e criará centros de excelência em todas as regiões — muitos aproveitando estruturas construídas para os Jogos Olímpicos de 2016, hoje subutilizadas. A instituição oferecerá cursos de graduação, tecnólogos e pós-graduação em áreas como ciência do esporte, educação física, medicina esportiva, nutrição, gestão esportiva, marketing, reabilitação, lazer comunitário e formação de atletas. Também atuará no paradesporto e promoverá políticas de inclusão e acessibilidade.
O MEC destaca que a UFEsporte atende a uma demanda consolidada do setor esportivo e se baseia em estudos sobre impacto social e potencial de crescimento do esporte no Brasil. A proposta incorpora princípios de direitos humanos e combate à discriminação. Entre as diretrizes, estão a equidade de gênero, com incentivo ao esporte feminino; ações contra a misoginia e defesa de igualdade salarial; políticas de equidade étnico-racial, ampliando acesso de pessoas negras e indígenas; e combate ao racismo no esporte, com formação crítica e qualificada.
Os dados justificam a urgência dessas políticas. Segundo o Levantamento sobre Diversidade no Futebol Brasileiro de 2023, 41% das pessoas negras e 31% das indígenas sofreram racismo no exercício de suas funções. O Observatório da Discriminação Racial no Futebol aponta que, apesar de 57% dos jogadores de elite serem pretos ou pardos, apenas 12,5% dos treinadores das Séries A e B em 2024 pertencem a esses grupos, revelando profunda desigualdade.
Desse modo, tanto a Unind quanto a UFEsporte simbolizam projetos estruturantes que articulam reparação histórica, desenvolvimento humano, inclusão social e fortalecimento de políticas públicas de Estado. Para o governo, elas representam investimentos estratégicos em educação, cultura, ciência, esporte e diversidade — pilares que Lula reafirma como fundamentais para um Brasil mais justo, plural e democrático.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
