O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (9), medidas para reestruturar a governança e os modelos de negócios das estatais brasileiras. Durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, Lula assinou três decretos que buscam aumentar a eficiência e produtividade das empresas públicas, reduzindo sua dependência financeira em relação ao orçamento federal. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que os decretos visam modernizar a gestão das estatais, com foco especial nas que enfrentam desafios financeiros. “Nosso objetivo é melhorar a sustentabilidade dessas empresas, aumentando sua capacidade de gerar valor para a sociedade brasileira”, explicou.
Atualmente, o Brasil possui 44 estatais sob controle da União, que em 2023 geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), com lucros de R$ 197,8 bilhões. Dessas, R$ 128,1 bilhões foram distribuídos aos acionistas. No entanto, o governo avalia que, pelo menos 15 dessas empresas precisam de mudanças no modelo de negócios para reduzir a dependência do Tesouro Nacional.
Entre as empresas mencionadas está a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra hospitais universitários. Segundo Dweck, embora não possa ser financeiramente independente, a Ebserh pode aumentar sua receita, assim como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Um caso emblemático é o da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Por depender do Tesouro, a empresa enfrenta dificuldades para firmar contratos que poderiam gerar receitas significativas. “A Imbel afirma que, com um contrato de R$ 300 milhões, poderia gerar R$ 2,5 bilhões em receita. Mas, por ser dependente, não consegue sair dessa condição”, explicou Dweck.
Outro exemplo é a estatal de semicondutores Ceitec, que havia sido colocada para liquidação no governo anterior e foi retomada na atual gestão. “A Ceitec tem enorme potencial de receita, mas enfrenta limitações por depender do Tesouro para insumos e investimentos”, afirmou a ministra.
Um dos decretos cria o Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova), coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O programa prevê acordos de cooperação técnica entre as estatais e seus ministérios supervisores, com consultorias para redesenhar modelos de negócios.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, mencionou que empresas como os Correios já possuem estudos que indicam novos caminhos para aumentar suas receitas. “O mapeamento de novos serviços pode suportar o custo da universalização dos Correios, interrompido durante o processo de privatização. Agora, vamos retomar essas iniciativas”, afirmou.
O programa Inova também inclui ações para fortalecer a pesquisa e inovação, aumentar a produtividade, reduzir desigualdades sociais e regionais, e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Além disso, prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa, além do treinamento técnico de gestores e servidores das estatais.
Outro decreto assinado por Lula institui o Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest). Este sistema, formado pelos 16 ministérios supervisores das estatais, visa criar uma visão integrada das operações dessas empresas, facilitando a identificação de oportunidades de melhoria.
O Sisest permitirá o desenvolvimento de padrões de qualidade e eficiência na supervisão das estatais, além de monitorar o cumprimento de seus objetivos estratégicos. “Com o Sisest, o governo terá maior capacidade de acompanhar as operações das estatais e identificar rapidamente ajustes necessários”, explicou a ministra Dweck.
O terceiro decreto reestrutura a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), criada em 2007. Segundo o Ministério da Gestão, a Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto original, incluindo a composição da comissão, que não reflete mais a estrutura ministerial atual.
A nova CGPAR será composta por representantes do Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Fazenda e Casa Civil. Suas atribuições incluem aprovar diretrizes sobre a participação acionária da União em estatais, analisar aquisições e vendas de participações e estabelecer normas para acordos coletivos de trabalho, remuneração de administradores e distribuição de dividendos.
Os decretos refletem o esforço do governo Lula para modernizar as estatais brasileiras, garantindo maior eficiência e sustentabilidade financeira. No entanto, a ministra Esther Dweck ressaltou que nem todas as empresas poderão ser completamente independentes. “O objetivo não é privatizar ou abandonar o papel social das estatais, mas sim encontrar formas de torná-las mais sustentáveis e eficientes”, concluiu.
Com as novas medidas, o governo espera que as estatais contribuam de forma mais significativa para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, alinhando-se a práticas modernas de governança e inovação.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
