O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) criar uma reserva financeira com os saldos da comercialização de energia da usina binacional de Itaipu.
De acordo com o decreto, a partir de 2025, a ENBPar poderá constituir essa reserva utilizando o saldo positivo da conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu do exercício anterior. A medida inclui montantes de recomposição ainda não distribuídos e tem o objetivo de mitigar impactos financeiros causados por variações no fluxo de caixa e na tarifa de repasse da usina.
O limite estabelecido para essa reserva técnica financeira será de até 5% do recolhimento anual, conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Foto: Caio Coronel
