O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a política de segurança pública do governo federal atravessa um momento favorável e destacou ações recentes de enfrentamento ao crime organizado como exemplos do avanço institucional do Estado. Durante discurso na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, Lula citou investigações envolvendo o Banco Master e operações de grande porte conduzidas pela Polícia Federal, como a Carbono Oculto, voltada ao combate à fraude fiscal e à lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Segundo o presidente, o país vive uma conjuntura inédita no combate às estruturas mais sofisticadas da criminalidade. Ele afirmou que nunca houve tantas oportunidades para alcançar os níveis mais altos da corrupção e do crime organizado. Lula enumerou operações integradas realizadas recentemente, mencionando a atuação conjunta da Polícia Federal, da Receita Federal e das forças de segurança estaduais, além de ações que resultaram no bloqueio de embarcações utilizadas para o contrabando de grandes volumes de combustíveis.
No discurso, o presidente ressaltou que essas iniciativas demonstram a capacidade do Estado brasileiro de agir de forma coordenada e eficiente. Para Lula, o enfrentamento ao crime organizado passa necessariamente por atingir quem financia, lucra e sustenta essas atividades ilícitas. Ele afirmou que o objetivo do governo é demonstrar, na prática, que o poder público é capaz de derrotar organizações criminosas que operam à margem da lei.
Lula também voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a PEC é fundamental para redefinir e esclarecer o papel da União na área, uma vez que a Constituição de 1988 atribuiu majoritariamente aos estados a responsabilidade pela segurança pública. O presidente destacou que o debate envolve não apenas a destinação de recursos financeiros, mas também a definição clara das atribuições da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de uma Guarda Nacional fortalecida.
O presidente afirmou que a política de segurança não pode se resumir a ações repressivas concentradas em áreas pobres. Para ele, o enfrentamento ao crime deve alcançar os responsáveis que atuam nos níveis mais altos das cadeias criminosas, incluindo aqueles que acumulam riqueza ilegalmente, sonegam impostos e se beneficiam de esquemas financeiros ilícitos. Lula argumentou que essas práticas contribuem diretamente para o empobrecimento do país e para a desigualdade social.
Após a cerimônia de posse, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública falou com jornalistas e reforçou a importância da tramitação da PEC no Congresso Nacional. Wellington Lima e Silva afirmou confiar no senso de responsabilidade do Legislativo e disse acreditar que a proposta será analisada com atenção pelas duas Casas. Segundo ele, cabe ao governo dialogar intensamente para que o texto final reflita os objetivos da política pública defendida pelo Executivo e atenda ao interesse da sociedade.
O ministro ressaltou que toda iniciativa legislativa enviada pelo governo passa pelo crivo do Congresso e que o papel do Executivo é buscar, dentro dos limites institucionais, a construção de consensos. Para Wellington, o esforço de articulação será determinante para que a PEC avance, mesmo em um cenário em que o governo não dispõe de ampla base parlamentar.
Wellington Lima e Silva também abordou a reorganização interna do ministério. Ele afirmou que pretende conversar individualmente com os secretários da pasta antes de decidir sobre a permanência ou substituição de integrantes da equipe. Segundo o ministro, o presidente Lula lhe concedeu liberdade total para definir os principais cargos do ministério, com base em critérios de mérito e desempenho.
O novo titular da Justiça garantiu, no entanto, a permanência dos atuais diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Ele explicou que essa decisão já havia sido comunicada durante as reuniões de transição e que considera fundamental preservar a continuidade do trabalho nessas áreas estratégicas. Em relação às secretarias nacionais, Wellington afirmou que poderá manter a maior parte da equipe, mas não descartou ajustes pontuais após avaliar os resultados apresentados até o momento.
Para o ministro, as decisões sobre mudanças na estrutura do ministério serão tomadas exclusivamente com base na análise técnica e na eficiência das ações desenvolvidas. Ele reforçou que não há condicionantes políticas para essas escolhas e que o foco da nova gestão será fortalecer o combate ao crime organizado, ampliar a cooperação institucional e garantir maior efetividade às políticas de segurança pública no país.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
