O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, durante agenda em Belo Horizonte, que a luta contra o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro precisa ser conduzida diretamente pela população. Lula destacou que a “extrema-direita” ainda mantém grande influência no Congresso Nacional, o que pode colocar em risco os esforços do governo para impedir a aprovação da medida. “Outra coisa que temos que saber, se for votar no Congresso, nós corremos risco da anistia. É importante vocês saberem porque o Congresso, vocês sabem, não é eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, declarou o presidente.
O governo federal está empenhado em travar o avanço do projeto, que ganhou força entre partidos de oposição e integrantes do Centrão. Articuladores políticos de Lula pretendem se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar neutralizar a articulação favorável à anistia. De acordo com auxiliares próximos, o governo não pretende permitir que o tema avance de forma descontrolada na Casa. Para eles, a mobilização é uma tentativa de enfraquecer Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, fortalecer a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Nos bastidores, partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PL estão unidos na defesa do projeto, com interesses diretamente ligados às eleições de 2026. Há cerca de um mês, Tarcísio recebeu de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, a autorização para assumir uma postura nacionalizada, passando a liderar a articulação pela anistia. O governador paulista já se reuniu com Hugo Motta e outros parlamentares para tratar do assunto.
A discussão também envolve o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que apresentará uma proposta alternativa, que unifica os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A mudança poderia reduzir penas e permitir que condenados cumpram punições em regimes menos severos. “Eu vou votar o texto alternativo, é isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto, eu vou apresentar”, afirmou Alcolumbre. Ele defende que haja diferenciação nas punições, distinguindo quem financiou os atos de quem apenas estava presente sem participar de vandalismo.
Enquanto isso, ministros do Supremo Tribunal Federal já sinalizaram que, se a proposta for aprovada pelo Congresso, a Corte deverá barrá-la por inconstitucionalidade. Um magistrado ouvido pelo jornal O Globo ressaltou que, caso o perdão seja votado, “não dará em nada”, já que dificilmente se enquadrará na legalidade constitucional. Em 2023, o STF já invalidou um decreto assinado por Bolsonaro que concedia indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, entendendo que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de anistia. O ministro Luiz Fux destacou na ocasião: “Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso, através de uma emenda, pode suprimi-la”.
Apesar do debate se concentrar em Bolsonaro, ministros do STF avaliam que parte da pressão no Legislativo busca proteger centenas de pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro. Alguns integrantes da Corte, embora minoritários, admitem discutir uma anistia que não inclua o ex-presidente, como uma possível solução para “pacificar o Brasil”.
Em entrevista à GloboNews, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a oposição já tem votos suficientes para aprovar o projeto. Tarcísio, além de articular no Congresso, tem procurado ministros do STF em busca de apoio para os acusados. Essa mobilização reforça a percepção de que a anistia se tornou uma peça central na estratégia política da direita, que busca se reorganizar para as próximas eleições.
O avanço da proposta na Câmara e no Senado ocorre em um cenário de intensas negociações e interesses eleitorais. Para o governo Lula, barrar a anistia significa não apenas evitar um retrocesso institucional, mas também impedir que a oposição ganhe fôlego político em torno de Tarcísio. Lula deixou claro que a sociedade precisa se engajar no debate, pois, segundo ele, a batalha não será vencida apenas dentro do Congresso.
Com o julgamento da trama golpista em andamento no STF, a discussão sobre a anistia tende a se intensificar nas próximas semanas. O desfecho dependerá da correlação de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além da mobilização popular, que Lula agora convoca como elemento decisivo para defender a democracia brasileira.
Fotos: Ricardo Stuckert / PR
