Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o saque-aniversário do FGTS “não pode acabar” e defendeu a criação de um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Em entrevista à rádio O Povo/CBN de Fortaleza, Lula também reforçou a necessidade de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, afirmando que essa isenção deve ser compensada por contribuições dos mais ricos.
Lula destacou que considera injusto que trabalhadores de baixa renda paguem Imposto de Renda enquanto grandes investidores e herdeiros não são igualmente taxados. Segundo ele, “não faz sentido que quem ganha R$ 4 mil pague 15% ou 25% de imposto, enquanto pessoas que recebem dividendos ou heranças não paguem nada”. Ele reiterou sua visão de que salário não deve ser considerado renda e defendeu a ampliação da isenção para outros segmentos no futuro.
Enquanto o presidente faz essa defesa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma do Imposto de Renda será “neutra” do ponto de vista fiscal, ou seja, não gerará aumento de arrecadação nem ampliará o déficit público. O governo, segundo Lula, está estudando alternativas para garantir que a promessa de isenção para salários de até R$ 5 mil seja cumprida sem comprometer as contas públicas.
No que diz respeito ao saque-aniversário do FGTS, Lula reconheceu que o modelo tem causado problemas na poupança do Fundo de Garantia. No entanto, o presidente enfatizou que não é possível acabar com essa modalidade de saque, pois prejudicaria muitas pessoas que já dependem desse recurso. Ele sugeriu que, em vez de eliminar o saque-aniversário, a solução seria oferecer crédito consignado aos trabalhadores da iniciativa privada, evitando assim o comprometimento do saldo do FGTS.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já expressou anteriormente o desejo de acabar com o saque-aniversário, ligando essa discussão à criação de um novo modelo de crédito consignado para o setor privado. Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário renunciam ao direito de acessar o FGTS em casos de demissão. Mais de 9 milhões de trabalhadores, desde a implementação da medida, não puderam resgatar o valor total de seus fundos, o que impediu o acesso a R$ 5 bilhões.
O governo havia considerado enviar ao Congresso Nacional um projeto que propunha o fim do saque-aniversário e a substituição por um sistema de crédito consignado. Lula destacou que essa mudança deve ser cuidadosamente debatida e acordada com o Congresso, para garantir que seja uma proposta justa e viável. “Precisamos mandar algo plausível para o Congresso, evitando que o projeto seja rejeitado ou distorcido”, afirmou o presidente.
No entanto, Lula ressaltou que é improvável que a mudança seja implementada ainda este ano, já que o governo está realizando estudos e negociações para garantir que a decisão seja tomada de forma consciente e responsável.
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