Movimentos sociais, entidades sindicais e organizações populares se reuniram nesta quarta-feira, primeiro de outubro, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para entregar, de forma simbólica, mais de um milhão e quinhentos mil votos obtidos em um plebiscito popular. O processo consultou a população sobre três pontos centrais: a isenção do Imposto de Renda para salários de até cinco mil reais, a taxação mais elevada para quem recebe acima de cinquenta mil reais mensais e o fim da escala de trabalho seis por um, com redução da jornada sem corte salarial.
O encontro ocorreu horas antes da votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Para Lula, o plebiscito representa um marco no fortalecimento do diálogo entre sociedade e governo. “Eu queria dar os parabéns aos dirigentes sindicais, queria dar os parabéns ao movimento social, aos partidos de esquerda que estão aqui, e dizer para vocês que nunca é tarde para a gente aprender a fazer as coisas. Eu acho que esse plebiscito que vocês estão me entregando hoje, simbolicamente, porque não tem caixa para trazer um milhão e quinhentas mil assinaturas, é extremamente novo para a luta social deste país”, afirmou o presidente.
A mobilização foi iniciada em julho com o lançamento do Plebiscito Popular por um País Mais Justo, iniciativa de movimentos estudantis, partidos de esquerda e entidades sindicais. A proposta central era ampliar o debate com a sociedade sobre justiça tributária e condições dignas de trabalho. O Brasil ainda mantém uma jornada semanal de quarenta e quatro horas, considerada alta em comparação com outros países.
Lula destacou que o processo educativo é essencial para fortalecer a participação política. “Uma pessoa conscientizada, ela tem muito mais vontade de brigar para defender as suas conquistas, do que uma pessoa que não sabe porque está brigando, não sabe quem é que fez, não sabe porque fez.”
A coleta de votos foi feita em urnas instaladas em locais públicos e também por meio de plataformas digitais. O coordenador da Comissão do Plebiscito Popular, Igor Felippe, explicou que a metodologia vai além da contagem de votos. “O plebiscito popular é uma metodologia de trabalho com a população. Você coloca uma pergunta e a partir disso, você abre um diálogo no sentido de politizar, de organizar e de construir uma consciência na sociedade em relação à necessidade dessas medidas.”
Segundo ele, foram elaboradas duas perguntas principais. “Uma pergunta relacionada à redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala seis por um. E a segunda pergunta é relacionada à taxação dos super-ricos para viabilizar a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais.”
O coordenador observou ainda que o calendário da campanha foi ajustado para coincidir com a votação na Câmara. “O nosso plebiscito termina no dia doze de outubro, mas nós estamos fazendo uma série de agendas aqui em Brasília para coincidir com a votação que nós teremos hoje, na Câmara dos Deputados, relacionada à isenção do imposto de renda e a taxação daqueles que ganham mais de seiscentos mil reais por ano.”
Após a votação da isenção do Imposto de Renda, os movimentos sociais reforçaram a Lula que sua prioridade será avançar no debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala seis por um. A pauta ganhou força no final do ano passado e, neste ano, voltou a ser levantada em manifestações de rua.
No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada seis por um ainda não avançou. Apesar de lideranças governistas afirmarem que o tema é “prioridade”, não há consenso sobre sua tramitação em 2025.
O projeto encontra forte resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo argumenta que a mudança poderia elevar significativamente os custos operacionais das empresas, afetando sua competitividade no mercado.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
