O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que amplia os mecanismos de combate às plataformas de apostas online ilegais em operação no país. A medida permite ao governo federal bloquear recursos financeiros de empresas que administram esses sites e direcionar posteriormente os valores para ações voltadas à segurança pública.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo para reforçar o enfrentamento ao crime organizado e às atividades irregulares associadas ao mercado de apostas eletrônicas. Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após a conclusão dos procedimentos administrativos e o respeito às garantias legais previstas na legislação.
Além do decreto, uma portaria publicada pela pasta estabelece que bancos e fintechs poderão ser responsabilizados solidariamente pelos tributos não recolhidos por empresas de apostas ilegais. A regra valerá nos casos em que as instituições financeiras continuarem processando transações mesmo após serem formalmente notificadas pelo governo sobre a irregularidade das operações.
A nova regulamentação também amplia a responsabilização para pessoas físicas e jurídicas que realizem publicidade dessas plataformas. A medida poderá atingir influenciadores digitais, agências de comunicação e veículos de mídia que promovam empresas consideradas irregulares pelas autoridades competentes.
Durante a assinatura do decreto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os valores congelados serão encaminhados ao Ministério da Justiça para análise e eventual destinação ao fundo de segurança pública.
A decisão ocorre em meio ao avanço das operações contra o setor. Nesta semana, uma ação das autoridades teve como alvo um grupo formado por 37 empresas suspeitas de atuar no mercado de apostas ilegais, reforçando a ofensiva do governo contra esse tipo de atividade.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
