A Cúpula dos Líderes, etapa que antecede o início formal da COP30 na próxima segunda-feira, começa nesta quinta-feira em Belém com um objetivo central para o governo brasileiro: tracionar o recém-lançado Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Este mecanismo financeiro é a principal aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter um trunfo diplomático ao fim da conferência climática, mesmo que o tema não faça parte oficialmente das negociações multilaterais. Contudo, embora seja descrito como inovador e de valor simbólico relevante, o TFFF já enfrenta seus primeiros obstáculos, incluindo ressalvas sobre seu formato operacional e o anúncio, nessa quarta-feira, de que o Reino Unido — país que havia sido anunciado como um participante em potencial — não pretende, por ora, se juntar à iniciativa.
A expectativa de Lula e da delegação nacional é, justamente, conseguir um amplo número de adesões de países ao fundo. Além de buscar alavancar recursos financeiros maciços para a preservação das florestas tropicais em locais estratégicos como Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo, o TFFF apresenta um atrativo extra: ele se propõe como uma solução para países em desenvolvimento que foi concebida e pensada por países em desenvolvimento.
Com cerca de um terço das florestas tropicais do mundo sob sua jurisdição, o Brasil tem um interesse prático, mas também geopolítico, nesta iniciativa. O Fundo deu seus primeiros passos em agosto de 2023, também na cidade de Belém. Naquela ocasião, durante a Cúpula da Amazônia, os governos de Brasil, Colômbia, Equador, Venezuela e Indonésia, entre outros, lançaram uma ação conjunta que visava enfrentar em parceria os desafios complexos da conservação da vegetação tropical, combater o desmatamento ilegal e promover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais.
“É a primeira iniciativa concebida por países que têm florestas. O TFFF receberá recursos públicos e privados, que serão investidos no mercado. Quem investir, receberá um retorno financeiro. Quem for ajudado, deverá cumprir compromissos ambientais. É algo novo, que, se der certo, poderá ser aplicado em muitas outras áreas”, explica o diretor de Estratégia e Alinhamento da COP30, Túlio Andrade, ressaltando a natureza inédita do mecanismo.
Em setembro, durante a última Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil organizou um encontro paralelo para promover o TFFF que contou com a presença de mais de 300 pessoas, incluindo muitos chefes de Estado. Se o projeto receber apoio suficiente, tanto de países apoiadores quanto dos que serão beneficiados, o Brasil já sairá da COP30 com pelo menos um sucesso garantido a celebrar. Isso não só garantiria recursos cruciais para a conservação, como também fortaleceria a liderança global brasileira em meio ambiente. O Fundo seria, ainda, a maior iniciativa climática do mundo liderada por um país do chamado Sul global.
Em Nova York, o presidente Lula declarou o compromisso do Brasil em investir US$ 1 bilhão (equivalente a R$ 5,3 bilhões) no Fundo. Entre os países que teriam manifestado interesse preliminar em apoiar o TFFF estão nações como Noruega, França, Alemanha e Emirados Árabes. Conversas mais recentes têm sido feitas com China, Japão, Cingapura, Austrália, Holanda, Áustria, Suíça, Canadá e Arábia Saudita, todos considerados potenciais alocadores de recursos financeiros para o mecanismo.
O aporte inicial do Brasil, contudo, é condicionado ao apoio de outros países. O TFFF tem a meta ambiciosa de arrecadar US$ 25 bilhões de nações soberanas, com a expectativa de alavancar, com essa base, outros US$ 100 bilhões de investidores privados até o ano de 2026. Em outubro, a Indonésia, outro grande país florestal e parte da coalizão, também anunciou que investirá US$ 1 bilhão, nas mesmas condições do Brasil.
“Estamos otimistas. Países anunciaram a intenção de entrar, tanto os tropicais quanto os que podem financiar. Os aportes de Brasil e Indonésia são um estímulo extra”, diz o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, reforçando a confiança na adesão global.
O mecanismo busca mobilizar cerca de US$ 4 bilhões por ano, que seriam distribuídos entre os países florestais que comprovem efetivamente a conservação de suas florestas tropicais. Desse total anual, 20% seriam direcionados às comunidades indígenas e locais. São elegíveis a receber as verbas do TFFF mais de 70 nações em desenvolvimento que abrigam cerca de 1 bilhão de hectares de florestas tropicais e subtropicais úmidas.
Uma regra de elegibilidade fundamental é que só serão contemplados aqueles países que desmatarem abaixo da média mundial. O princípio estabelece que, quanto menor for o desmatamento comprovado, maior será o aporte financeiro recebido. O Banco Mundial (Bird) será o operador e o gestor do Fundo. A decisão sobre o operador foi aprovada por 24 votos contra apenas 1, dos Estados Unidos, em uma recente votação na diretoria do organismo.
“O fundo prevê pagar US$ 4 por hectare protegido, tendo como base o que rende esse tamanho de terra com a produção de gado ou soja, por exemplo. Isso torna a floresta um ativo viável e rentável”, diz Marcos Vinicius Chiliatto, diretor do Brasil no Bird, explicando a lógica econômica por trás da conservação.
O TFFF é construído financeiramente via empréstimos de longo prazo com taxa baixa de juros. Uma das inovações mais notáveis é a forma de transferir os recursos: isso será feito diretamente aos governos, funcionando como uma espécie de complementação ao orçamento nacional. Embora os países beneficiados sejam livres para alocar o dinheiro onde desejarem, o Fundo estabeleceu regras claras para impedir que os recursos sejam empregados na compra de armas, em subsídios diretos para combustíveis fósseis ou em atividades que promovam o desmatamento.
As regras estabelecidas, contudo, também suscitam dúvidas e críticas no setor ambiental e financeiro. O coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, vê o TFFF como uma vitória importante, mas teme que o modelo de empréstimo não torne o fundo suficientemente atrativo para os países mais ricos, que poderiam ser os maiores financiadores.
“A questão é quem vai pegar empréstimo a esse custo? Quem é que paga 7%? Brasil, Turquia, Argentina. Da maneira como está desenhado é dinheiro nosso, dos países em desenvolvimento”, disse Tasso Azevedo ao blog da jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO. Ele conclui: “O mecanismo é superimportante, mas é preciso entender melhor como funcionará”.
A Cúpula de Líderes, que segue até amanhã, funciona como um catalisador e um impulso político às negociações da COP30. Os encontros e diálogos multilaterais entre chefes de Estado e de governo definem as diretrizes políticas que, por sua vez, norteiam os debates técnicos que ocorrem na conferência em si. Emplacar a narrativa sobre o TFFF desde já, portanto, é fundamental para que o Brasil consiga a tração política necessária para o Fundo.
Na quarta-feira, contudo, já surgiu um provável revés que pode comprometer a meta de captação. A agência Bloomberg veiculou a informação de que o Reino Unido não investirá no TFFF no momento. Segundo a agência, embora o país tenha indicado a intenção de participar anteriormente, o Departamento do Tesouro britânico alertou que o investimento não é algo possível atualmente em virtude de uma crescente e preocupante dívida interna.
Diante das dificuldades de captação e com compromissos financeiros firmes apenas de Brasil e Indonésia por ora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reduziu publicamente a meta de curto prazo. Durante uma conferência em São Paulo, ele previu uma captação mais modesta de US$ 10 bilhões para o TFFF até 2026.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
