O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (28) que o Brasil passa a reconhecer oficialmente o tratado que garante a neutralidade permanente e a operação do Canal do Panamá. A declaração foi feita durante a visita oficial do presidente panamenho José Raúl Mulino a Brasília, ocasião em que Lula reforçou a importância da soberania do país centro-americano diante de ameaças externas.
“O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após décadas de luta. Há mais de 25 anos, o país administra o corredor marítimo com eficiência e respeito à neutralidade, garantindo trânsito seguro a navios de todas as origens”, afirmou Lula no Palácio do Planalto. O presidente brasileiro também criticou pressões internacionais. “Tentativas de restaurar antigas hegemonias colocam em xeque a liberdade e a autodeterminação de nossos povos. O comércio não pode ser usado como instrumento de coerção ou chantagem”, completou.
O tratado de neutralidade faz parte dos acordos Torrijos-Carter, assinados entre Panamá e Estados Unidos, que permitiram a transferência definitiva da administração da via em 1999. A Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é membro, reconhece esses compromissos, que asseguram a livre passagem de embarcações de todos os países.
A construção do canal começou com os franceses em 1880, mas foi concluída sob administração americana em 1914. A obra reduziu drasticamente o tempo de navegação entre os oceanos Atlântico e Pacífico, tornando-se fundamental para o comércio global. Hoje, a gestão cabe à Autoridade do Canal do Panamá, órgão estatal responsável por sua operação.
Para o presidente Mulino, a conquista da soberania sobre o canal representa um marco histórico. “Não há dúvida de que a questão do canal nos afeta muito porque é uma luta de um século, conquistada por negociação e conseguimos alcançar a plena soberania”, declarou.
Durante a visita oficial, Brasil e Panamá assinaram memorandos de entendimento em diversas áreas. O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Autoridade do Canal do Panamá firmaram acordo para cooperação técnica e modernização portuária, incluindo intercâmbio de experiências e avaliação de rotas sustentáveis. Outro memorando prevê parcerias no desenvolvimento agrícola e pecuário, abrangendo capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, inovação e práticas sustentáveis.
A Embraer também anunciou a venda de quatro aeronaves A-29 Super Tucano ao Serviço Nacional Aeronaval do Panamá. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) contribuirá para fortalecer a capacidade local de produção de vacinas e colaborar na criação de um polo farmacêutico regional.
Mulino aproveitou a viagem para confirmar presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no mês de novembro. Ele relatou os impactos das migrações em massa na região de Darién, fronteira entre Colômbia e Panamá, onde milhares de pessoas deixam rastros de degradação ambiental durante a travessia rumo à América do Norte. Também destacou que o país enfrenta secas severas e está construindo um reservatório para garantir o abastecimento do lago que possibilita a navegação no canal. “Precisamos de água, de florestas e lutar todos os dias contra a mudança do clima”, afirmou.
Lula, por sua vez, enfatizou a importância de Brasil e Panamá na preservação da biodiversidade e defendeu remuneração por serviços ambientais prestados pelos dois países. Ele convidou o Panamá a aderir ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, com o objetivo de recompensar financeiramente as nações que preservam suas florestas tropicais.
“Apesar de ser um dos poucos países que absorvem mais gases de efeito estufa do que emitem, o Panamá já lida com os efeitos da elevação do nível do mar em seu território. O deslocamento do povo indígena Guna de seu arquipélago ancestral é um exemplo concreto da injustiça climática”, afirmou o presidente brasileiro, destacando que a cooperação entre os dois países é essencial para enfrentar os desafios ambientais e geopolíticos da atualidade.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
