O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A sanção, realizada em cerimônia no Palácio do Planalto, incluiu vetos apontados como necessários pela equipe econômica para ajustes no texto aprovado pelo Congresso.
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a relevância da reforma para a economia brasileira. “Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza de que esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar para a população brasileira”, declarou Haddad.
O papel do Congresso na aprovação do projeto foi ressaltado pelas autoridades presentes, com destaque para os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em seu discurso, Pacheco enfatizou que a reforma, embora não ideal, é viável e passível de futuras modificações. “Se não é a reforma tributária absolutamente ideal, é a possível de ser feita”, afirmou.
Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto na Câmara, explicou que os vetos focaram em pontos que demandavam ajustes técnicos. Segundo ele, a reforma reduz a alíquota efetiva dos novos tributos — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — em 0,70 ponto percentual. A alíquota cheia, para bens e serviços sem incentivos fiscais, foi fixada em 28,11%, considerando as modificações realizadas.
Entre os itens impactados pelos vetos e ajustes estão saneamento, bolachas e biscoitos, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais. Alguns itens, como serviços de home care, esterilização cirúrgica, galerias de arte, obras de arte nacionais e a Zona Franca de Manaus, tiveram os benefícios mantidos.
Cálculos iniciais do Banco Mundial indicavam uma alíquota superior a 29%, mas as modificações na Câmara ajudaram a reduzir o percentual. A reforma também prevê reduções de 30% a 100% na CBS e no IBS para determinados itens, mantendo a carga tributária média em torno de 20%.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
