O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União. Com apenas dois vetos, o texto sancionado apresenta o menor número de cortes nos últimos cinco anos. A LOA de 2020, por exemplo, foi aprovada integralmente conforme aprovado pelo Congresso Nacional.
Entre os trechos vetados, está a destinação de R$ 2,9 bilhões para empréstimos voltados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o Executivo, o valor ultrapassa o limite legal, já que o montante emprestado não pode superar 50% dos recursos orçados do fundo. A justificativa é que, embora o Congresso tenha reduzido as despesas primárias do FNDCT, não ajustou proporcionalmente os valores destinados a financiamentos.
O segundo veto atinge duas obras em rodovias federais: 10 quilômetros da BR-364 em Ariquemes (RO) e um quilômetro da BR-101 em Pernambuco. As intervenções haviam sido incluídas por emendas das comissões de Infraestrutura do Senado e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e somariam R$ 40,2 milhões.
Contudo, o governo apontou que as emendas não continham a devida marcação obrigatória que identifica claramente as alterações feitas no texto, conforme exigido pela Lei Complementar 210, de novembro de 2024. A norma impõe restrições e critérios para a validação de emendas parlamentares ao orçamento, com o objetivo de assegurar maior transparência na tramitação orçamentária.
