O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta sexta-feira, o projeto de lei que previa a ratificação de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. A decisão foi formalizada por meio de mensagem publicada no Diário Oficial da União, na qual o chefe do Executivo argumenta que a proposta poderia fragilizar o controle da União sobre essas áreas sensíveis e comprometer a soberania e a defesa nacional.
Na justificativa do veto, o presidente afirmou que “a proposta fragilizaria o controle da União na revisão desses atos e comprometeria a soberania e a defesa nacional”. Lula também apontou que o texto restringia a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais em todo o território, o que, segundo ele, atrasaria a digitalização da malha fundiária brasileira e comprometeria a segurança jurídica dos registros públicos.
O projeto vetado foi apresentado por parlamentares ligados à bancada do agronegócio e tratava da ratificação de vendas ou concessões de terras situadas na faixa de fronteira. A proposta previa a concessão de um prazo adicional de quinze anos para que proprietários regularizassem a situação desses imóveis, contados a partir da publicação da eventual nova norma.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o prazo poderia ser suspenso em determinadas situações, como durante a tramitação do processo de registro em cartório ou no Congresso Nacional. Também haveria suspensão nos casos de proibição jurídica específica ou de incapacidade civil do interessado, como perda comprovada da lucidez.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora à análise do Congresso, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão. Para rejeitar o veto, será necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados, com pelo menos duzentos e cinquenta e sete votos, e de quarenta e um senadores, em sessão conjunta das duas Casas legislativas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
