O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira doze um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo no preço do diesel no Brasil. A principal iniciativa foi a assinatura de decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível. Além disso o governo federal editou medida provisória criando uma subvenção temporária destinada a produtores e importadores de diesel com a finalidade de evitar repasses imediatos ao consumidor.
Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto em Brasília Lula afirmou que as decisões foram tomadas para impedir que o aumento provocado pela guerra no Irã seja transferido diretamente ao bolso da população. Segundo o presidente se o preço do diesel subir de forma acelerada o impacto chega rapidamente ao transporte de cargas à produção agrícola e ao custo dos alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros. Por isso segundo ele o governo decidiu agir de maneira preventiva para proteger caminhoneiros produtores rurais e consumidores.
As medidas terão caráter temporário e valerão até trinta e um de dezembro deste ano. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda a retirada dos tributos federais deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 reais por litro ainda nas refinarias. Já o subsídio concedido a produtores e importadores poderá gerar redução adicional também estimada em R$ 0,32 reais por litro. Somadas as duas iniciativas o governo calcula que o valor final do combustível poderá cair aproximadamente R$ 0,64 reais por litro.
Para receber o benefício financeiro os produtores e importadores precisarão comprovar que a redução foi efetivamente repassada ao consumidor final. O governo informou que haverá mecanismos de acompanhamento para evitar que empresas utilizem o subsídio apenas para ampliar margens de lucro. A fiscalização deverá envolver a Agência Nacional do Petróleo e também órgãos de defesa do consumidor que poderão monitorar a formação de preços em distribuidoras e postos de combustíveis.
Para compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração e pelo subsídio o governo decidiu criar uma nova cobrança sobre a exportação de petróleo bruto. A medida estabelece alíquota de doze por cento sobre o produto enviado ao exterior. Segundo a equipe econômica a iniciativa busca garantir equilíbrio fiscal e ao mesmo tempo incentivar que parte maior da produção seja direcionada às refinarias instaladas no território brasileiro.
De acordo com cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda a renúncia tributária provocada pelo corte de PIS e Cofins poderá alcançar cerca de R$ 20 bilhões de reais até o fim do ano. A subvenção direta ao diesel por sua vez deve representar impacto aproximado de R$ 10 bilhões de reais no caixa da União. A expectativa do governo é que a nova taxação sobre exportações de petróleo gere arrecadação semelhante permitindo compensar integralmente os custos das medidas.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que as providências adotadas não alteram a política de preços da Petrobras nem representam mudança estrutural na estratégia econômica do país. Segundo ele a preocupação central do governo neste momento está concentrada no diesel porque o combustível tem influência direta sobre praticamente todas as cadeias produtivas nacionais. Haddad destacou que o período atual coincide com a colheita de grande
parte da safra agrícola brasileira atividade que depende fortemente do transporte movido a diesel.
Além das medidas tributárias e do subsídio o governo publicou um segundo decreto estabelecendo regras mais rígidas de fiscalização do mercado de combustíveis. O objetivo é impedir práticas consideradas abusivas por parte de distribuidores ou empresas que mantenham estoques elevados para pressionar artificialmente os preços. A Agência Nacional do Petróleo ficará responsável por definir critérios objetivos capazes de identificar situações de especulação ou de armazenamento injustificado de combustível.
O ministro da Casa Civil Rui Costa afirmou que atualmente existem dificuldades técnicas para caracterizar aumentos abusivos no mercado de combustíveis. Segundo ele muitas vezes reduções anunciadas pelas refinarias demoram semanas para chegar aos postos ou aparecem apenas parcialmente no preço pago pelos consumidores. Com as novas regras o governo pretende dar instrumentos mais claros para que a agência reguladora e os órgãos de defesa do consumidor possam agir com maior rapidez.
Integrantes do governo também argumentaram que a nova taxa sobre a exportação de petróleo pode ajudar a reduzir o risco de desabastecimento interno caso os preços internacionais continuem em alta. Segundo Rui Costa quando o valor do barril dispara produtores tendem a priorizar vendas externas porque recebem mais no mercado internacional. A cobrança de doze por cento funcionaria como incentivo econômico para que parte maior da produção permaneça no país abastecendo refinarias brasileiras. Durante a coletiva, ministros ainda criticaram decisões adotadas em governos anteriores que resultaram na privatização da antiga BR Distribuidora empresa responsável por uma ampla rede de distribuição de combustíveis. Para o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira a venda da companhia reduziu a capacidade do Estado de atuar de forma mais direta na estabilização dos preços e na proteção do consumidor brasileiro. A medida segundo o governo busca preservar equilíbrio econômico e social.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
