O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o voto de Fux, formou-se maioria para condenar Cid por esse crime, já que, na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino já haviam se manifestado a favor da condenação. Fux foi o terceiro a votar no julgamento que analisa a trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022.
Em sua análise, o ministro destacou que Mauro Cid, apesar de ser delator, não agiu apenas como ajudante de Bolsonaro. Ele trocou mensagens com militares sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesse encontro teria ocorrido o repasse de recursos para financiar a tentativa de golpe.
“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, afirmou Fux em seu voto.
Apesar da condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Fux absolveu Cid das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A definição da pena será feita somente após a conclusão da votação, quando os ministros definirão o tempo de prisão. Caso seja condenado por todos os crimes, as penas podem chegar a até 30 anos de reclusão em regime fechado.
Foto: Ton Molina/STF
