A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a criticar duramente o Projeto de Lei nº 2.159, que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (25) a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela afirmou que o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado representa uma verdadeira “demolição” da atual legislação ambiental brasileira.
“Estamos caminhando para fazer mudanças estruturais \[no projeto]. Porque, da forma como ele foi aprovado, não cria nenhum benefício, nem para o licenciamento ambiental, nem para dar celeridade aos processos que tramitam dentro dos órgãos de licenciamento estaduais, federais ou municipais”, declarou a ministra.
Segundo Marina, equipes técnicas do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão trabalhando em sugestões de ajustes ao texto. “Vamos levar para o presidente Lula sugestões de encaminhamento que ajudem a reparar essa demolição da legislação brasileira”, afirmou, sem detalhar quais seriam essas alterações.
O projeto de lei, que agora aguarda sanção presidencial, propõe a criação de novos tipos de licenças, além da redução dos prazos de análise para obtenção de autorizações ambientais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 8 do próximo mês para decidir se sanciona ou veta o texto aprovado pela Câmara no último dia 17.
Defensores da proposta, como o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, alegam que a nova legislação trará regras mais claras e eficientes, contribuindo para o desenvolvimento econômico. Já para Marina Silva, a iniciativa fragiliza a proteção ambiental e enfraquece órgãos como o Ibama, o ICMBio e até mesmo a Polícia Federal.
“Temos que entender que, nesse momento, o que temos é uma ação para amarrar as mãos do Ibama, do ICMBio e da própria Polícia Federal”, disse a ministra. Ela advertiu que, caso a lei seja sancionada como está, cada município poderá definir suas próprias regras de licenciamento, criando um ambiente de competição desregulada. “Vamos criar uma verdadeira guerra [promovendo o rebaixamento das normas de] licenciamento, já que, para atrair investimentos, as pessoas vão propor menos preservação [com regras mais frouxas]”, alertou.
Marina também chamou atenção para os impactos internacionais que a medida pode gerar. “Isso pode prejudicar, por exemplo, o Acordo União Europeia com o Mercosul. E o próprio presidente dos Estados Unidos \[Donald Trump] já deu uma declaração dizendo que uma das razões pelas quais ele, injustamente, está propondo uma taxação de 50% para os produtos brasileiros se dá em função das preocupações dele com, entre outras coisas, questões ambientais \[no Brasil]”, finalizou a ministra.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
