O licenciamento ambiental sofreu um golpe de morte, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao comentar a aprovação do Projeto de Lei n.º 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (21), com cinquenta e quatro votos favoráveis e treze contrários.
Como houve alterações no texto, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposição tramitava há vinte e um anos, tendo passado dezessete anos na Câmara e quatro no Senado. O texto aprovado isenta de licenciamento atividades sem risco ambiental e aquelas justificadas por soberania nacional ou calamidade pública. Também ficam dispensados os empreendimentos agropecuários voltados para cultivo de espécies de interesse agrícola e pecuária de pequeno porte.
“O governo é contrário a esse desmonte do licenciamento ambiental brasileiro“, afirmou Marina, durante cerimônia pelo Dia Internacional da Biodiversidade no Jardim Botânico do Rio. Ela disse que os prejuízos potenciais da proposta ainda são incalculáveis e que muitos pontos devem ser judicializados por inconstitucionalidade.
O projeto cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a atividades de pequeno ou médio porte com potencial poluidor reduzido. A licença poderá ser emitida por meio de autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de estudo prévio de impacto.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que a proposta trará mais clareza e eficiência ao licenciamento. Segundo ela, o marco atual é confuso, com mais de vinte e sete mil normas, o que travaria projetos e afastaria investimentos.
Para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), um dos pontos mais críticos é justamente a LAC. A pasta alerta que o modelo pode ser usado por empreendimentos de médio porte e impacto significativo, sem necessidade de estudos específicos ou fiscalização direta. Isso incluiria obras como duplicações de rodovias e dragagens em áreas sensíveis, ampliando riscos ambientais e sociais.
Outro problema apontado é o uso da LAC para regularizar empreendimentos já em operação sem licença ambiental, o que, segundo o ministério, enfraquece o sistema de controle ambiental. O MMA defende que a modalidade seja restrita a projetos de pequeno porte, fora de áreas sensíveis e com revisão do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).
O Observatório do Clima classificou a aprovação como o maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988. A coordenadora de políticas públicas da entidade, Suely Araújo, disse que o Senado “implodiu” o licenciamento ambiental e que o retorno à Câmara dificilmente trará correções. Para ela, o processo virará “um apertar de botão”, sem estudos ou avaliação de impactos.
Segundo Suely, o resultado reflete a atuação da bancada ruralista, o desinteresse do setor industrial em regulação ambiental efetiva e a fragilidade do governo na articulação legislativa.
Durante o evento no Jardim Botânico, o MMA também anunciou a seleção do Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com a Conaq-MT, como executor do projeto Naturezas Quilombolas, voltado ao fortalecimento da gestão ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal.
O projeto prevê até trinta e três milhões de reais em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para apoiar iniciativas sustentáveis em quarenta territórios quilombolas. Segundo o BNDES e o MMA, o objetivo é assegurar a sustentabilidade dos modos de vida e dos bens naturais dessas comunidades.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que apoiar os quilombolas é essencial à preservação ambiental. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que essa é a maior iniciativa da política nacional para quilombolas, reconhecendo-os como principais agentes de preservação ambiental.
O evento também contou com o lançamento da Comissão Técnica de Jardins Botânicos e assinatura de acordo entre MMA, Ibama e ICMBio para implantação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
Foto: Tomaz Silva/Agência B
