A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (28), durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, que a criação de quatro unidades de conservação no estado do Amapá não impede a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo ela, as novas reservas estão a uma distância segura dos blocos de prospecção, o que garante a convivência entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
“Os esforços que estamos fazendo no Amapá não incidem sobre os blocos de petróleo. A menor distância entre eles e as unidades de conservação é de 137 quilômetros”, afirmou a ministra. As quatro áreas em questão são reservas extrativistas marinhas — Flamã, Goiabal, Amapá-Sucuriju e Bailique — que, juntas, somam 1,3 milhão de hectares e têm como objetivo proteger ecossistemas costeiros e garantir o modo de vida de populações tradicionais como ribeirinhos, indígenas e quilombolas.
Marina explicou que as unidades de conservação não são iniciativas isoladas, mas parte de uma estratégia integrada que considera fatores ambientais, sociais, culturais e econômicos. Ela defendeu que a proteção da biodiversidade é também uma ação de política econômica, já que a natureza é responsável por até 70% do Produto Interno Bruto (PIB) de países em desenvolvimento. “Ninguém em sã consciência destruiria 50% do seu PIB”, destacou.
A ministra reforçou que o Brasil é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica e, por isso, tem metas internacionais a cumprir, como:
Proteger 30% das terras, mares e águas interiores com unidades de conservação distribuídas pelos biomas;
Restaurar 30% dos ecossistemas degradados, seja para uso produtivo ou para recomposição ambiental;
Encerrar investimentos em atividades produtivas destrutivas ao meio ambiente.
Segundo Marina, essas metas só são viáveis porque o país tem legislação e planejamento adequados, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei nº 9.985, de 2000. Ela destacou ainda os modelos inovadores de conservação, como as reservas extrativistas e assentamentos sustentáveis do Incra, que combinam proteção ambiental com inclusão social e produtiva.
A ministra ressaltou os resultados positivos obtidos com essa abordagem: em 2023, o desmatamento na Amazônia caiu 46% em relação ao ano anterior, e a redução foi de 32% em todos os biomas. Esse desempenho permitiu, segundo ela, reativar o Fundo Amazônia e captar novos recursos para projetos de preservação, ciência e desenvolvimento sustentável.
Além disso, Marina afirmou que os avanços ambientais contribuíram diretamente para acordos comerciais, como a reabertura de mais de 300 mercados para a agricultura brasileira e o avanço nas negociações com a União Europeia no acordo Mercosul. “Esses resultados mostram que proteger a floresta também fortalece a economia”, argumentou.
A ministra também chamou a atenção para as consequências da falta de áreas protegidas no Brasil, citando como exemplo as enchentes no Rio Grande do Sul, que deixaram 184 mortos em maio de 2024. Ela alertou que o país tem um déficit de 10 milhões de hectares em unidades de conservação, sendo 700 mil apenas no território gaúcho, além de carência semelhante em reservas legais e áreas de preservação permanente.
“As pessoas dizem que proteger o meio ambiente atrapalha a agricultura, mas quem foi morar perto dos rios, lagos e encostas sabe o preço disso. É por isso que a proteção ambiental precisa dialogar com todos os setores”, concluiu.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
