O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá direito a escolta da Polícia Federal (PF) para ele e seus familiares, conforme previsto em seu acordo de colaboração premiada. O benefício foi assegurado após sua condenação a dois anos de reclusão em regime aberto e está entre as cláusulas do acordo firmado com o Ministério Público Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma do STF confirmou a validade do acordo durante o julgamento da ação penal sobre a trama golpista de 8 de janeiro. A proteção estendida à família de Cid foi ratificada no momento em que o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, proclamou o resultado final do julgamento envolvendo o núcleo central da trama.
A pena de Cid foi significativamente mais branda em relação aos demais réus, resultado direto de sua colaboração nas investigações conduzidas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Essa colaboração foi fundamental para esclarecer fatos cruciais do caso”, apontaram integrantes da Corte.
Cid ainda responderá a processo no Superior Tribunal Militar (STM) por “indignidade para o oficialato”. Como sua pena foi fixada em dois anos, ele não enfrenta, neste momento, o risco imediato de perder o posto e a patente. Caso tivesse recebido pena superior, seria aberto um procedimento que poderia resultar nessa perda.
Alegando desgaste durante o processo, Cid solicitou transferência para a reserva remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O pedido está em análise por uma comissão e será encaminhado ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, que terá a decisão final.
Foto: Ton Molina/STF
