O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16) a retirada imediata do conteúdo extraído do celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, da sala-cofre utilizada pela CPI do INSS no Congresso Nacional. A decisão impede, temporariamente, que parlamentares tenham acesso ao material armazenado no local.
Segundo o magistrado, os dados contêm informações sensíveis que envolvem aspectos da vida privada do investigado e de outras pessoas. Na decisão, Mendonça determinou que a Polícia Federal retire todos os equipamentos que guardam o conteúdo e realize nova triagem das informações.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a Presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”, afirmou o ministro na decisão.
Deputados e senadores que tiveram acesso ao material desde a última sexta-feira (13) relataram à imprensa que encontraram conversas íntimas atribuídas a Vorcaro, além de fotografias de familiares, incluindo imagens de sua ex-namorada e de seus filhos.
De acordo com os relatos, os arquivos fazem parte de um armazenamento em nuvem vinculado à conta do empresário na Apple, fabricante do aparelho celular utilizado por ele.
Por esse motivo, o conjunto de dados reúne tanto conteúdos que podem ter relevância para as investigações quanto informações de caráter estritamente pessoal.
A decisão de manter o material em uma sala-cofre havia sido tomada pelo presidente da CPI, o senador Carlos Viana, com o objetivo de evitar possíveis vazamentos e preservar a confidencialidade das informações analisadas pelos parlamentares.
Foto: Gustavo Moreno/STF
