O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve votar nesta quarta-feira, 4, pela manutenção da exigência de ordem judicial para que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações. Ele deve divergir dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, que já votaram para ampliar a responsabilização das plataformas.
Segundo interlocutores da Corte, Mendonça pretende reafirmar a importância da liberdade de expressão nas redes e sustentar que apenas decisões judiciais podem determinar a retirada de conteúdo. O julgamento, interrompido em dezembro após pedido de vista de Mendonça, será retomado com a leitura de seu voto, que deve ter cerca de 130 páginas.
O ministro é crítico ao bloqueio de perfis inteiros, medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes em decisões anteriores. Para Mendonça, apenas publicações específicas e ilegais devem ser removidas mediante ordem judicial. A prática de bloqueio total, segundo ele, se aproxima da censura prévia e contraria o direito à livre manifestação.
O STF analisa a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet, de 2014. Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordens judiciais de exclusão de conteúdo.
Os três ministros que já votaram defenderam o aumento da responsabilidade das plataformas, com nuances. Barroso, por exemplo, discordou de Toffoli e Fux em um ponto e manteve a exigência de ordem judicial para exclusão de conteúdos envolvendo crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação.
Na segunda-feira, 26, Mendonça devolveu o processo para julgamento. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF uma decisão urgente sobre o combate à violência e à desinformação nas redes sociais.
Na quarta-feira, 28, o governo dos Estados Unidos anunciou que restringirá a concessão de vistos a autoridades estrangeiras envolvidas na censura de cidadãos americanos. A medida foi interpretada por analistas políticos e jurídicos como um recado direto ao ministro Alexandre de Moraes.
Já na quinta-feira, 29, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, confirmou a retomada do julgamento do Marco Civil, com o voto de Mendonça abrindo a nova fase da análise.
Paralelamente, o governo Lula elabora um novo projeto de lei para regulamentar redes sociais. A proposta será mais ampla que a anterior, voltada apenas ao combate das fake news. A nova versão deve incluir mecanismos de proteção a crianças e adolescentes contra crimes virtuais e conteúdos nocivos.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
