O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, no Senado. O depoimento estava previsto para a próxima terça-feira.
Na decisão publicada nesta sexta-feira, Mendonça destacou que Ibaneis foi convocado na condição de investigado, o que garante a ele o direito de decidir se comparece ou não à oitiva. O ministro ressaltou que o entendimento segue precedentes da própria Corte em situações semelhantes.
O magistrado também afirmou que, caso o ex-governador opte por comparecer à CPI, ele poderá exercer o direito de permanecer em silêncio, sem sofrer qualquer tipo de constrangimento por parte dos parlamentares.
A convocação de Ibaneis foi fundamentada por integrantes da comissão em dois pontos principais. O primeiro envolve supostas relações do escritório de advocacia do ex-governador com investigados nas operações Compliance Zero e Carbono Oculto, que apuram possíveis esquemas de lavagem de dinheiro ligados a organizações criminosas.
O segundo ponto diz respeito ao papel de Ibaneis em decisões estratégicas relacionadas ao Banco de Brasília, que também é citado nas investigações conduzidas pela comissão.
Foto: Gustavo Moreno/STF
