O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na quinta-feira (10) o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao Banco Master. A decisão atendeu a uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, e alcançou a petição principal da investigação e outros 14 procedimentos derivados dela.
Fachin estabeleceu que deveriam permanecer protegidas apenas as informações ligadas a diligências cujo sigilo fosse indispensável à realização das medidas. A ressalva busca evitar que a publicidade comprometa futuras etapas da apuração ou prejudique providências ainda em andamento.
Com a medida, os processos liberados poderão ser consultados pelo público, enquanto os gabinetes dos integrantes do Supremo terão acesso ao conjunto de documentos. A abertura parcial pretende ampliar a transparência do caso sem revelar dados capazes de interferir no trabalho dos investigadores. A decisão não encerra as apurações nem representa uma conclusão sobre crimes. Ela altera somente o grau de publicidade dos autos e preserva a possibilidade de manter reservados elementos específicos, desde que a necessidade do sigilo seja justificada.
A decisão foi tomada durante a preparação da sessão marcada para terça-feira (15). O plenário do STF deverá analisar o relatório da Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Master. Os ministros também avaliarão o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento.
Entre os materiais que tiveram o sigilo retirado está a petição que reúne diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes. Os procedimentos, entretanto, abrangem outras linhas de investigação relacionadas ao banco e a pessoas mencionadas durante as apurações.
Fachin determinou que todos os processos contidos ou relacionados à investigação fossem encaminhados, em dispositivo próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros. Mendonça informou que as providências administrativas necessárias estavam sendo adotadas para permitir o envio das cópias.
Inicialmente, o gabinete do relator divulgou nota afirmando ter interpretado a ordem como restrita aos trechos associados à petição que seria examinada pelo plenário. Nesse processo foi incluído o relatório policial sobre as supostas mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. Como relator, Mendonça é responsável por definir os documentos que devem tramitar em segredo de Justiça, respeitadas as determinações da Presidência da Corte.
Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a retirada completa do sigilo das investigações do caso Master. Lula criticou o que classificou como vazamentos seletivos capazes de interferir na disputa eleitoral, em referência às informações divulgadas sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
As revelações também passaram a ser exploradas por aliados do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O próprio Flávio aparece em outra frente de investigação devido ao pedido de recursos feito a Vorcaro para financiar Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda na quarta-feira, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro durante mais de sete anos. O presidente do STF também suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da corporação.
Até a sessão do plenário, Fachin suspendeu o andamento da investigação relatada por Mendonça que envolve Moraes. Também determinou que procedimentos destinados a apurar integrantes do Supremo sejam previamente submetidos à Presidência da Corte antes da adoção de qualquer medida.
O sigilo imposto aos processos do Master vinha sendo criticado por candidatos à Presidência, entre eles Ronaldo Caiado (PSD). O caso ganhou relevância política porque algumas linhas de investigação podem atingir participantes da disputa eleitoral. A retirada parcial do segredo permitirá que os ministros conheçam o conjunto dos procedimentos e que parte dos documentos seja consultada publicamente, sem expor diligências consideradas sensíveis.
Foto: Gustavo Moreno/STF
