O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal, defendeu durante a sabatina no Senado que a conciliação é o melhor instrumento para enfrentar conflitos fundiários no país e promover pacificação no campo. Ao responder questionamentos de senadores, afirmou que disputas por terra exigem diálogo, mediação institucional e soluções capazes de conciliar direitos constitucionais.
A manifestação ocorreu em resposta ao senador Jayme Campos, que levantou preocupações sobre insegurança jurídica no campo e controvérsias em torno da tese do marco temporal. Messias sustentou que a Constituição deve ser respeitada, mas argumentou que isso não impede soluções negociadas que assegurem também direitos de proprietários com títulos legítimos.
Segundo ele, conflitos envolvendo terras indígenas e propriedades privadas não devem ser tratados como impasses insolúveis. Ao citar experiências conduzidas enquanto esteve na Advocacia-Geral da União, afirmou que acordos construídos com base em indenização e mediação já permitiram soluções consideradas históricas.
Entre os exemplos mencionados, destacou acordo relacionado a proprietários em Mato Grosso e também a solução envolvendo comunidades Avá-Guarani em área impactada pela Itaipu Binacional. Para o indicado, esses precedentes demonstram que é possível compatibilizar direito de propriedade, reparação e garantia de direitos originários.
Messias também foi questionado sobre licenciamento ambiental e obras de infraestrutura, incluindo a Ferrogrão. Nesse ponto, voltou a defender conciliação como caminho para destravar projetos estratégicos sem abandonar proteção ambiental.
Segundo afirmou, não há antagonismo inevitável entre preservação e desenvolvimento econômico. Para ele, com regras claras, condicionantes definidas e escuta de povos indígenas e comunidades afetadas, projetos estruturantes podem avançar em bases sustentáveis.
A defesa da conciliação apareceu como eixo central da exposição do indicado e foi apresentada como método preferencial para lidar com temas sensíveis e evitar agravamento de conflitos sociais.
Em outro momento da sabatina, Messias abordou o tema do aborto ao responder pergunta do senador Weverton Rocha. Declarou ser pessoalmente contrário ao aborto e afirmou não pretender adotar postura de ativismo judicial sobre o tema caso chegue ao Supremo.
Ao tratar da atuação da AGU em questionamento sobre norma do Conselho Federal de Medicina, sustentou que sua posição se baseou no princípio da legalidade e na separação entre Poderes. Segundo disse, temas dessa natureza devem ser enfrentados no âmbito do Congresso.
Messias afirmou ainda que, embora considere o aborto tragédia humana, reconhece as hipóteses previstas em lei e destacou que eventuais decisões devem respeitar o marco legal vigente. A posição foi apresentada como tentativa de distinguir convicção pessoal da atuação institucional.
A oposição também questionou o indicado sobre sua decisão, como AGU, de pedir prisão de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ao responder, afirmou que agiu em cumprimento de dever constitucional e em defesa do patrimônio da União e da ordem democrática.
Segundo Messias, a medida foi necessária diante dos ataques às sedes dos Poderes e representou resposta institucional compatível com as atribuições do cargo. Afirmou que deixar de agir teria configurado omissão.
Ao longo da sabatina, o indicado buscou construir imagem de magistrado comprometido com moderação, diálogo institucional e respeito às competências dos Poderes. A estratégia foi lida como esforço para consolidar apoio entre senadores em votação decisiva para sua confirmação.
Indicado para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, Messias precisa obter ao menos 41 votos favoráveis no Senado para assumir a cadeira no Supremo. A sabatina foi acompanhada como teste político e jurídico sobre sua visão constitucional.
Nos bastidores, interlocutores avaliam que a ênfase em conciliação e autocontenção judicial buscou responder a preocupações tanto do setor produtivo quanto de parlamentares mais conservadores. O desempenho na comissão é visto como etapa central para consolidar apoio em plenário e reduzir resistências à indicação.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
