O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão da Meta de eliminar a checagem de postagens em suas plataformas, justificando a medida como defesa da liberdade de expressão, aumenta a urgência de regulamentar as redes sociais no Brasil. Segundo Messias, “torna-se ainda mais premente a necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil”.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal analisa a responsabilização das plataformas por conteúdos falsos ou criminosos no contexto do Marco Civil da Internet. Para Messias, a decisão da Meta reflete uma prioridade na expansão de seu modelo de negócios, o que pode agravar a desordem informacional. “Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a disseminação de fake news e discursos de ódio”, afirmou o advogado-geral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem trabalhado no combate à desinformação e criou uma procuradoria especial para lidar com o tema. Messias destacou que, até recentemente, a Meta colaborava nesse esforço, mas lamentou a guinada anunciada pelo fundador da empresa, Mark Zuckerberg.
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
