O Governo de Minas publicou, na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, a suspensão da licença prévia concedida à Taquaril Mineração S.A., para instação de um complexo de mineração na serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A publicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) aconteceu após a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), proferida em dezembro, determinando a suspensão.
A licença foi concedida em abril do ano passado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado subordinado à Semad, o que deu início à mobilização de diversas entidades ambientalistas e processos na Justiça pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em defesa do monumento natural, que é um dos principais cartões postais da capital mineira.
“A suspensão, assinada pela Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, foi publicada 22 dias após a Justiça Federal determinar a suspensão “imediata de quaisquer atividades realizadas pela mineradora no local”, que abrange as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
O parecer atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho deste ano por entender que o empreendimento afeta a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango. O pedido do MPF havia sido negado pela Justiça Federal em 1ª instância.
Na decisão proferida em dezembro, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do TRF-6, afirma que “a Administração Pública, ao analisar licenciamento ambiental no qual as atividades examinadas possam impactar a vida dos povos quilombolas, deve consultá-los de maneira específica, conforme a particularidade do caso e das individualidades e tradições de suas comunidades”.
