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Um relatório divulgado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) mostrou que o Brasil tinha 187 barragens em estado crítico no ano passado, sendo que 66 delas ficam em Minas Gerais. De 2020 para 2021, o número de estruturas nessa situação cresceu 53%.

De acordo com o documento, ao todo, 9.451 barragens têm DPA (Dano Potencial Associado), sendo que 68% delas tiveram dano potencial classificado como alto.

Segundo a PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens), o DPA pode ser alto, médio ou baixo. A classificação é feita “com base no potencial de perdas de vidas humanos e impactos econômicos, volume de armazenamento, impactos sociais e ambientais decorrentes de um eventual rompimento da barragem”, explica o relatório.

Já a CRI (Categoria de Risco) considera características técnicas, estado de conservação e atendimento ao plano de segurança do barramento. 8.286 estruturas possuíam classificação de CRI em 2021, sendo que 28% apresentavam risco elevado. Além disso, 22% dos barramentos conviviam simultaneamente com DPA e CRI altos.

A PNSB regula estruturas consideradas de maior risco, como as com altura do maciço (paredão) igual ou superior a 15 metros, capacidade total do reservatório igual ou superior a 3 milhões de metros cúbicos, ou que possuem um reservatório para acúmulo de resíduos perigosos, por exemplo.

Em 2020 e 2021, foram acrescentadas 701 barragens ao SNISB (Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens). Hoje, 22.654 estruturas estão cadastradas no sistema, sendo que 5.474 estão submetidas à PNSB; 4.313 não são sujeitas à política; e outras 12.867 (57%) não possuem informações suficientes para o enquadramento.

Segundo o relatório, 12.167 barragens (ou 54%) possuem informação de altura; 19.744 (ou 87%), de volume; e 11.488 (ou 51%), algum tipo de ato de autorização (outorga, concessão, autorização, licença etc.), estando, portanto, regularizadas.

Os números indicam melhora em relação a 2020, quando o sistema tinha 13.095 barragens (60% do total de 21.953 barragens) sem informações suficientes.
As empresas são responsáveis por manter os dados atualizados junto aos órgãos fiscalizadores, bem como pela segurança das estruturas.

A política de segurança de barragens foi intensificada em 2020 depois das tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais.

O relatório mostra que o aperto de cerco refletiu-se numa queda acentuada no número de acidentes e incidentes nessas estruturas em 2021: foram reportados 13 acidentes e 37 incidentes em 16 Estados. A maior parte deles atingiu a região central do país, devido às fortes chuvas de verão.

O ano anterior registrou recorde de ocorrências desde o início da série histórica, em 2011: foram 44 acidentes e 95 incidentes. De 2020 para 2021, houve uma redução de 52% no número de acidentes e de 55% nos incidentes.

Investimentos

Os investimentos na segurança de barragens também bateram recordes em 2021. O orçamento contou com cerca de R$ 199 milhões, sendo 34% da esfera federal e 66% da estadual.

O valor efetivamente pago em 2021 também foi o maior da série histórica: na ordem de R$ 128 milhões (64% do originalmente previsto).

De acordo com a ANA, os maiores gastos foram feitos pela União com reabilitação de barragens (R$ 41 milhões) e com a recuperação de reservatórios do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (R$ 25 milhões).

A agência reguladora alerta que, apesar do crescimento do investimento, os valores estão abaixo do necessário para garantir manutenção preventiva e atendimento aos requisitos legais de segurança das barragens.

O relatório de segurança é feito anualmente pela ANA com dados enviados por 33 entidades fiscalizadoras de barragens. O objetivo do documento é apresentar um panorama da evolução das medidas de segurança e diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empresas gestoras dessas estruturas.


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