Marco Aurelio Carone
A longa e complexa batalha judicial entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o grupo ítalo-argentino Ternium/Techint pela Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do Brasil, com sede em Minas Gerais, tem se arrastado por mais de uma década e envolve questões estratégicas no setor de siderurgia. A disputa começou em 2011 e até hoje ainda não se chegou a uma solução definitiva, embora a luta por controle, influências econômicas e poder sobre a siderúrgica tenha passado por diversos capítulos judiciais e empresariais. A importância dessa disputa, não apenas para a Usiminas, mas também para o cenário industrial de Minas Gerais e do Brasil, é inegável, pois ela envolve não só grandes interesses financeiros, mas também questões regulatórias e de concorrência que podem impactar profundamente o setor de aço no país.
A CSN, sob o comando do empresário Benjamin Steinbruch, iniciou em 2011 um movimento agressivo de compra de ações da Usiminas, com o objetivo de consolidar uma posição de controle sobre a empresa mineira. A siderúrgica de Ipatinga, em Minas Gerais, sempre foi um ativo estratégico no setor, tanto por sua capacidade de produção quanto por seu papel central na economia local. Com a CSN já detentora de cerca de 17% do capital total da Usiminas, o próximo passo seria adquirir as participações da Votorantim e da Camargo Corrêa, que detinham 27,7% das ações da empresa e já manifestavam interesse em sair do negócio.
Entretanto, o que parecia ser um caminho aberto para Steinbruch se mostrou mais desafiador do que o esperado. Acionistas da Usiminas se mobilizaram para impedir a entrada da CSN no controle da empresa, resultando na venda das participações da Votorantim e da Camargo Corrêa para o grupo ítalo-argentino Ternium, por mais de R$ 4 bilhões. Essa manobra garantiu ao grupo Techint uma posição forte dentro da Usiminas, marcando o início de uma disputa judicial que duraria anos.
Em 2012, o grupo Ternium assumiu oficialmente sua participação na Usiminas, com o aval dos acionistas, incluindo o grupo japonês Nippon Steel e o fundo de previdência dos funcionários da Usiminas. No entanto, essa mudança de controle não foi bem recebida por Steinbruch, que iniciou uma série de ações judiciais contra a Ternium, alegando que a operação deveria ter sido acompanhada de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para os acionistas minoritários, o que não ocorreu.
Embora a CSN tenha perdido as primeiras batalhas judiciais, tanto na primeira quanto na segunda instância, a empresa não desistiu e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2023, após anos de litígios, a Ternium consolidou sua posição ao comprar mais ações da Nippon Steel, atingindo 61,3% do bloco de controle da Usiminas, o que lhe conferiu ainda mais poder de decisão sobre a gestão da siderúrgica.
A CSN, no entanto, continuou a insistir que essa transação configurava uma mudança de controle disfarçada, que deveria ter acionado a OPA. Com embargos de declaração apresentados no STJ, Steinbruch buscava reverter a decisão desfavorável e reacender a disputa pela Usiminas.
Em uma surpreendente reviravolta em junho de 2023, o STJ deu um parecer favorável à CSN, com três dos cinco ministros votando para que o caso fosse reiniciado na primeira instância. Esse movimento, inesperado após anos de decisões favoráveis à Ternium, trouxe insegurança jurídica ao mercado. O valor da multa estipulada para a Ternium, de R$ 5 bilhões, tornou-se o ponto central da disputa, com a empresa ítalo-argentina recorrendo da decisão.
A resposta do setor foi imediata. A Ternium, temendo os impactos dessa decisão em seus negócios, declarou que estava revisando seus planos de investimento no Brasil. A incerteza gerada pela decisão do STJ também levou a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando garantir uma interpretação consistente das regras de transações entre grupos controladores de empresas no país.
Além disso, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), que representa boa parte do setor industrial mineiro, aderiu à Adin como “amicus curiae”, argumentando que a decisão do STJ criava um ambiente de insegurança jurídica que poderia comprometer futuros investimentos em Minas Gerais e no Brasil. Outras entidades, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), também se juntaram ao movimento, destacando a importância da estabilidade jurídica para a continuidade dos investimentos no setor siderúrgico.
Enquanto a batalha judicial prosseguia, a CSN tomou uma nova medida para tentar garantir seu lugar na disputa. Em agosto de 2023, Steinbruch entrou com uma ação na Justiça de São Caetano do Sul (SP), solicitando a hipoteca judiciária das instalações da Confab, empresa controlada pela Techint em Pindamonhangaba (SP). Avaliada em R$ 1,742 bilhão, a hipoteca tinha como objetivo garantir parte dos R$ 5 bilhões que a CSN reivindica como resultado da multa imposta à Ternium no STJ.
A Ternium respondeu com veemência, afirmando que a ação da CSN não passava de uma tentativa de confundir o público e abusar do sistema judiciário brasileiro. Em nota oficial, a Ternium declarou que as manobras da CSN não teriam efeito prático sobre as operações da Confab e que o grupo ítalo-argentino continuaria a lutar para reverter as decisões desfavoráveis.
Paralelamente à batalha judicial, a questão da concorrência no setor de aço também ganhou destaque. A Usiminas recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a CSN fosse obrigada a vender parte de suas ações na Usiminas, mantendo uma participação de no máximo 5%, sem direitos de decisão sobre os rumos da empresa. Em 2014, o Cade determinou a venda das ações da CSN, com prazo até 2019. No entanto, o prazo foi posteriormente removido, e a questão voltou a ser debatida na Justiça.
A primeira instância da Justiça de Minas Gerais estipulou um novo prazo de um ano para a alienação dos papéis, decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6). A disputa sobre a participação da CSN na Usiminas continua a ser uma das questões centrais na briga entre as duas gigantes do setor siderúrgico.
Minas Gerais, como sede da Usiminas, tem sido diretamente impactada por essa disputa. A siderúrgica é uma das maiores empregadoras do estado e desempenha um papel crucial na economia local, especialmente em Ipatinga. A incerteza gerada pela disputa judicial e os possíveis impactos nas decisões de investimento da Ternium levantam preocupações sobre o futuro da empresa e suas operações no estado.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) tem acompanhado de perto o desenrolar da disputa, alertando para os riscos que a insegurança jurídica traz para o setor industrial mineiro. A Usiminas, sendo um dos principais ativos industriais do estado, é um símbolo da força da indústria mineira e da importância da siderurgia para o desenvolvimento econômico da região.
A batalha entre a CSN e o grupo Ternium/Techint pela Usiminas parece estar longe de um desfecho definitivo. Com decisões judiciais sendo constantemente contestadas e reviravoltas inesperadas, o futuro da siderúrgica mineira permanece incerto. O impacto dessa disputa vai além das salas de audiência, afetando diretamente a economia de Minas Gerais e o ambiente de negócios no Brasil.
Enquanto as empresas continuam a lutar pelo controle da Usiminas, o setor siderúrgico brasileiro aguarda ansioso por uma resolução que possa trazer estabilidade ao mercado. Seja qual for o desfecho, uma coisa é certa: a disputa entre Steinbruch e Rocca marcará a história da siderurgia no Brasil e, em particular, em Minas Gerais.
