O governo de Minas Gerais estuda retirar o edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em Belo Horizonte, da lista de imóveis oferecidos ao governo federal como forma de pagamento da dívida estadual no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta foi debatida na primeira audiência de conciliação entre representantes do governo Romeu Zema (Novo) e os manifestantes que ocupam o prédio, realizada na última sexta-feira, 30 de maio. O encontro foi conduzido pelo desembargador Luis Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo o documento assinado pelas partes, o imóvel, por ser considerado bem histórico, tombado em nível estadual e também em processo de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), deve ser excluído da lista de bens transferíveis à União. O acordo prevê a construção de um cronograma consensual entre os envolvidos para dar início à transformação do edifício em um memorial dos direitos humanos, como forma de homenagem às vítimas da ditadura militar no Brasil.
Apesar do avanço no diálogo, o governo mineiro ressaltou que a medida ainda não é definitiva. Uma nova audiência de conciliação está agendada para o dia 13 de junho, oportunidade em que o Estado deverá apresentar suas considerações finais sobre a proposta. Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) afirmou que todas as sugestões discutidas serão analisadas respeitando os prazos estipulados pela Justiça.
O projeto de criação do memorial foi originalmente aprovado em 2018, mas desde então permaneceu paralisado, com o prédio em condições de abandono. Agora, além da possível retirada do bem do Propag, ficou acordado que os obstáculos físicos que hoje impedem o livre acesso ao edifício pelos manifestantes serão removidos. Também foi autorizada a colaboração da sociedade civil na captação de recursos para viabilizar a implantação do memorial.
O prédio do DOPS tem forte carga simbólica. Durante o regime militar, o espaço foi usado para detenções, interrogatórios e, segundo relatos e estudos, práticas de tortura contra opositores políticos. Pesquisadores identificaram salas com isolamento acústico e uma piscina utilizada para simular afogamentos. A violência no local foi denunciada por vítimas e organizações de direitos humanos, embora negada por agentes da repressão envolvidos à época. Essa disputa de versões se tornou objeto de estudo da historiadora Débora Silva, pesquisadora da UFMG e gerente de Pesquisa e Acervo do Memorial Brumadinho.
Ao final da nota oficial, a Sedese reiterou seu compromisso com o processo de diálogo e com a análise técnica das propostas apresentadas pelas entidades da sociedade civil que atuam na defesa da memória e dos direitos humanos.
Foto: Ag.EficazPress
