A Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), acusada de atuar de forma irregular na serra do Curral, em Belo Horizonte, é investigada por manter um esquema criminoso com servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por fiscalizar a atividade minerária no país. A revelação levou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrarem, nesta sexta-feira (28), a operação “Parcours”.
A investigação aponta que geólogos da empresa e servidores da ANM agiam em conluio desde 2014 para permitir a continuidade da mineração em área tombada, sob disfarce de recuperação ambiental. Durante a operação, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, São Paulo (SP), Brasília (DF) e Matupá (MT). Também foi determinado o bloqueio de bens da empresa no valor de R$ 832 milhões, valor estimado com base no prejuízo ambiental e nos custos de compensação dos danos causados.
A operação ainda determinou o afastamento de dois servidores da ANM envolvidos no esquema e a suspensão imediata das atividades da Empabra. Segundo a CGU, o objetivo da ação é combater irregularidades na concessão de títulos minerários, na fiscalização das atividades de mineração e no controle dos impactos ambientais decorrentes da exploração mineral.
A atuação da empresa já havia sido questionada em agosto de 2024, durante uma megaoperação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na ocasião, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto denunciou que a Empabra simulava ações de recuperação ambiental para continuar explorando a área. “É um subterfúgio para minerar. A atividade é incompatível com a serra do Curral, e o Ministério Público exige o fechamento da mina”, afirmou o promotor na época.
Agora, a manobra foi oficialmente confirmada pela CGU. Segundo o órgão, a empresa obteve lucros milionários minerando ilegalmente sob o pretexto de recuperação ambiental e ainda deixou de pagar R$ 11,4 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre 2012 e 2019.
As investigações também revelaram que a Empabra manteve a extração em áreas tombadas e classificadas como monumentos naturais, artísticos, históricos ou paisagísticos, em total desrespeito à legislação ambiental e ao patrimônio natural da região.
Foto: PF/Divulgação
