O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos vinculados ao Programa Farmácia Popular. A medida ocorre após a retomada da exigência de renovação anual obrigatória de credenciamento, interrompida desde 2018. De acordo com a pasta, essas unidades não atualizaram seus cadastros ou não apresentaram a documentação exigida para manter a participação no programa.
Atualmente, cerca de 24 mil estabelecimentos permanecem credenciados, oferecendo gratuitamente 41 itens pelo Farmácia Popular. Apenas no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de brasileiros foram atendidos, e o governo espera alcançar 26 milhões até o final do ano.
Além do descredenciamento, outros 5 mil estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas com base em ações de monitoramento do programa, que visam coibir irregularidades. O sistema avalia 25 indicadores, incluindo a frequência de retirada de medicamentos, volume vendido em relação à população atendida e o uso indevido de CPFs. Segundo o ministério, essas medidas resultaram no ressarcimento de cerca de R\$ 8 milhões aos cofres públicos entre 2023 e 2025.
Nos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de solicitações suspeitas de medicamentos, o que representa uma média de mais de 140 mil tentativas por dia. Em julho, a pasta realizou inspeções presenciais em unidades credenciadas em 21 estados, com o objetivo de verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e insumos, marcando a retomada das fiscalizações físicas.
Essas ações são realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A população também pode colaborar com a fiscalização por meio da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), acessível pelo telefone 136, para relatar possíveis fraudes no uso de CPFs para retirada de medicamentos.
Em fevereiro, o governo federal anunciou gratuidade total nas dispensações de medicamentos e insumos destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson. O programa também disponibiliza, gratuitamente, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos em unidades credenciadas.
Todos os meses, o Ministério da Saúde divulga uma lista de municípios habilitados com vagas para credenciamento. Os estabelecimentos interessados devem preencher o formulário de inscrição e apresentar documentação obrigatória, como comprovante de CNPJ, licença sanitária municipal ou estadual, autorização de funcionamento da Anvisa e certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil
