O Ministério da Saúde justificou a liberação de R$ 1,035 bilhão para 13 estados e 295 municípios no final do ano, afirmando que a decisão está em conformidade com as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A verba foi destinada ao custeio de serviços de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
A liberação ocorreu em 29 de dezembro, quando o secretário-executivo Swedenberger Barbosa, atuando como ministro interino, assinou a portaria. A medida foi tomada em meio à suspensão do pagamento de emendas parlamentares determinada por Dino, que alegou falta de transparência no processo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado ao STF que reconsiderasse a decisão de Dino, argumentando que a suspensão dificultaria o cumprimento do piso constitucional de investimento na saúde. Dino atendeu ao pedido, mas condicionou a liberação a maior transparência.
Após a publicação da portaria, o Partido Novo apresentou uma ação ao STF acusando o Ministério da Saúde de usar os recursos orçamentários para contornar a decisão de Dino e manter a compra de apoio político junto a parlamentares que apadrinham emendas. Barbosa negou qualquer irregularidade, afirmando que todas as decisões seguiram rigorosamente as orientações do STF, da Casa Civil e da AGU.
“A decisão foi tomada em total conformidade com as determinações do ministro Flávio Dino. Quando houve dúvidas, buscamos orientação. O Ministério da Saúde está seguro das portarias publicadas”, disse Barbosa.
A portaria, no entanto, não detalhou os critérios utilizados para definir os estados e municípios beneficiados. Entre os maiores contemplados estão a cidade do Rio de Janeiro, administrada pelo aliado do Planalto Eduardo Paes (PSD), que receberá R$ 150 milhões, e a Bahia, governada por Jerônimo Rodrigues (PT), com R$ 101 milhões.
Por outro lado, estados liderados por opositores, como Minas Gerais, governada por Romeu Zema (Novo), receberão valores significativamente menores, com R$ 15 milhões destinados ao estado. Goiânia, governada por Sandro Mabel (União Brasil), aliado de Ronaldo Caiado (União Brasil), receberá R$ 30 milhões.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
