O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (29/1), as Portarias GM/MS nº 6.565 e GM/MS nº 6.566, detalhando os valores referentes à primeira parcela do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios em 2025. A publicação ocorre após a acusação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que afirmou não ter recebido os repasses destinados ao estado.
As novas portarias estabelecem os montantes que os entes federados devem utilizar para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O recurso é destinado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, além de entidades filantrópicas certificadas pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou que tenham pelo menos 60% de seus pacientes provenientes do SUS.
O Ministério da Saúde reforçou que a AFC da União é operacionalizada por meio de portarias que estabelecem critérios e procedimentos para a aplicação dos recursos. No entanto, desde outubro de 2024, foi implementada uma nova regra para garantir a eficiência da utilização financeira desses valores. A pasta determinou que os entes federados que já possuam saldo superior ao equivalente aos três últimos repasses em suas contas não receberão novos valores até que justifiquem a aplicação dos recursos anteriores.
A declaração de Romeu Zema, afirmando que Minas Gerais não havia recebido os repasses, gerou reação imediata do Ministério da Saúde, que esclareceu que os estados e municípios que não estão recebendo novas parcelas já contam com recursos disponíveis em seus fundos. Dessa forma, o pagamento dos profissionais de enfermagem deve continuar normalmente, utilizando os valores já depositados.
A medida busca assegurar que os recursos federais sejam utilizados de maneira eficaz e que não haja acúmulo de valores não aplicados pelos entes federativos. Segundo o Ministério da Saúde, a liberação de novos repasses ocorrerá mediante a apresentação de justificativas e comprovantes de aplicação dos valores anteriormente enviados.
O Ministério reiterou que os trabalhadores da enfermagem vinculados a estados e municípios continuarão recebendo seus pagamentos de acordo com as regras do AFC da União. A pasta também destacou que a responsabilidade pela execução dos pagamentos é dos gestores estaduais e municipais, que devem seguir as normativas vigentes para garantir a correta aplicação dos recursos.
A polêmica envolvendo a declaração do governador de Minas Gerais reacendeu o debate sobre a gestão dos recursos da saúde nos estados e municípios. O Ministério da Saúde reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na destinação dos valores para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, garantindo que os profissionais recebam seus pagamentos de forma regular e dentro dos prazos estabelecidos.
Com a publicação das portarias, o governo federal reforça sua posição de que os repasses estão sendo feitos conforme a legislação, e que cabe aos estados e municípios a correta administração dos recursos para assegurar o cumprimento da política salarial da enfermagem. A expectativa é que, com essa medida, os profissionais tenham mais segurança quanto à continuidade dos pagamentos e à estabilidade da política pública voltada à valorização da categoria.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
