O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) definiu um conjunto de diretrizes para a preservação da biodiversidade no Brasil. A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia vinte de fevereiro, a resolução número nove, recomendando a adoção das Metas Nacionais de Biodiversidade para o período de dois mil e vinte e cinco a dois mil e trinta.
As medidas fazem parte da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb) e atendem aos compromissos assumidos pelo Brasil no Marco Global de Kunming-Montreal, assinado em dezembro de dois mil e vinte e dois. A implementação das metas poderá contar com a cooperação voluntária de estados, municípios, organizações da sociedade civil e do setor privado.
A Conabio estabeleceu vinte e três metas para reduzir a perda de biodiversidade, restaurar ecossistemas, deter a extinção de espécies e minimizar os impactos das mudanças climáticas. Entre as principais diretrizes estão o combate ao desmatamento, a promoção do uso sustentável da biodiversidade e a redução da poluição ambiental.
Outras metas incluem o incentivo à bioeconomia, a proteção dos serviços ecossistêmicos, a ampliação dos espaços verdes urbanos e a promoção da equidade de gênero na implementação das ações ambientais. Também estão previstas iniciativas para aumentar o financiamento de políticas ambientais e integrar a biodiversidade nas políticas públicas e na economia nacional.
A Conabio, criada em dois mil e três e atualizada pelo decreto número doze mil e dezessete de dois mil e vinte e quatro, é um órgão consultivo que orienta a implementação dos compromissos ambientais do Brasil. Além de definir diretrizes estratégicas, a comissão acompanha a identificação de áreas prioritárias para conservação, a criação de listas de espécies ameaçadas e a formulação de políticas de uso sustentável da biodiversidade.
A composição da Conabio foi reformulada para garantir maior participação da sociedade civil e equidade de gênero. O colegiado inclui representantes da academia, de entidades ambientalistas, do setor produtivo, de movimentos sociais, povos indígenas, comunidades tradicionais e juventude.
Entre as metas prioritárias estabelecidas, destacam-se: o planejamento espacial para reduzir a perda de biodiversidade, o combate ao desmatamento, a restauração e o manejo dos ecossistemas, a conservação da variabilidade genética e o controle de espécies exóticas invasoras. Também são objetivos reduzir a poluição, incentivar o consumo sustentável, eliminar subsídios prejudiciais ao meio ambiente e fortalecer o acesso à informação e à participação social na tomada de decisões ambientais.
O financiamento das ações para biodiversidade será ampliado, com incentivo à capacitação, cooperação internacional e desenvolvimento de políticas públicas que integrem a biodiversidade nas contas nacionais.
Com a adoção dessas metas, o Ministério do Meio Ambiente busca promover um modelo de desenvolvimento sustentável e garantir a preservação dos ecossistemas brasileiros para as futuras gerações.
Foto: Arquivo/EBC
