A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira (19) que persiste má vontade em relação à presença feminina nos tribunais do país. A afirmação foi feita durante julgamento no qual o TSE reviu decisão anterior que exigia que a próxima lista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), destinada à vaga da advocacia, fosse composta exclusivamente por mulheres.
Na sessão, a ministra relatou que recebeu informações de que alguns tribunais estariam aguardando o fim de sua gestão no TSE, em 2025, para questionar a norma que determina a alternância de gênero nas indicações aos TREs. “Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, afirmou Cármen Lúcia.
A resolução 23.746, aprovada em março, estabelece que as listas tríplices para vagas da Justiça Eleitoral incluam homens e mulheres, visando maior equilíbrio de gênero. No entanto, no caso do TRE-RJ, o plenário decidiu recuar e permitir que a sucessão do desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho não seja restrita a nomes femininos, como previsto anteriormente.
A mudança resultou de questão de ordem apresentada pelo ministro André Mendonça. Ele argumentou que a lista formada apenas por homens havia sido aprovada antes da resolução entrar em vigor, o que impossibilitaria a aplicação retroativa da determinação. O entendimento prevaleceu, revertendo a decisão anterior do próprio tribunal.
Foto: Luiz Roberto/TSE
