O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) ontem (22) contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por divulgarem informações falsas sobre obrigatoriedade de banheiro unissex no Brasil.
Na tarde de sexta feira os deputados bolsonaristas divulgaram vídeos em suas redes sociais que diziam infundadamente que o governo Lula (PT) “instituiu” banheiros unissex em escolas brasileiras. As postagens viralizaram e foram repercutidas por outros parlamentares, como o senador Sergio Moro (União-PR).
As postagens se baseiam em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ — um colegiado que reúne integrantes do governo federal e da sociedade civil, na mesma proporção.
O texto propõe diretrizes para escolas quanto ao reconhecimento e adoção do nome social dos estudantes — também sugere parâmetros para a “garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias” em instituições de ensino públicas e privadas.
A resolução propõe ainda “o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”. De acordo com o texto, sempre que possível, a escola deve instalar banheiros de uso individual, independente de gênero.
No ofício enviado à AGU, Almeida desmente tenha havido a instituição de banheiros unissex e diz que o conselho é autônomo e não responde ao governo federal. “Ao contrário do que alegam os parlamentares, não há banheiros unissex; há, sim, banheiros individuais”, afirma o documento.
“Trata-se de divulgação de fake news que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, afirmou o Ministro Silvio Almeida, em ofício enviado à AGU.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) também negou as informações, por meio de nota. “Diferentemnete do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade nem cita banheiros unissex”, diz o governo.
