O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esteve nesta quinta-feira, 24 de julho, na agência dos Correios de Taguatinga, no Distrito Federal, para acompanhar o início do ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação marca o primeiro dia dos pagamentos previstos no acordo firmado entre o governo e os beneficiários.
Durante a visita, o ministro acompanhou o atendimento à beneficiária Elena Costa Freitas, que teve descontos indevidos tanto na aposentadoria quanto na pensão que recebe. Segundo dados divulgados pelos Correios, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas já buscaram atendimento sobre o tema em mais de cinco mil agências em todo o país.
Estão sendo contemplados, nesta etapa, os segurados que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento pelos canais oficiais, como o site e o aplicativo Meu INSS, além das agências dos Correios. A consulta sobre a existência de descontos pode ser feita também pelo telefone 135. Até o momento, 1.052.128 beneficiários aderiram ao acordo, e 533 mil devem receber os valores ainda nesta semana.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data. Os pagamentos são feitos diretamente na conta bancária vinculada ao benefício, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial ou envio de dados bancários.
Para garantir agilidade nos pagamentos, o presidente Lula assinou Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões ao Ministério da Previdência Social. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de julho.
Foto: Edson Leal/ MPS
