O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu a aprovação de regras claras para exploração de minerais críticos no Brasil e afirmou que o país não deve se limitar à exportação de matéria-prima. Segundo ele, a estratégia nacional deve priorizar industrialização, agregação de valor e fortalecimento da indústria doméstica em setores considerados estratégicos para a transição tecnológica e energética.
A declaração foi feita em meio às discussões provocadas pela compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, operação que reacendeu debates sobre soberania, segurança econômica e controle sobre ativos minerais sensíveis. Para o ministro, o tema exige legislação específica capaz de reduzir inseguranças jurídicas e estabelecer critérios claros sobre exploração, beneficiamento, investimentos e movimentações societárias no setor.
Márcio Elias afirmou que o Brasil não pode repetir modelos centrados na simples exportação de recursos naturais, especialmente em áreas ligadas a terras raras e minerais críticos, fundamentais para cadeias industriais avançadas.
Esses minerais são empregados na produção de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, semicondutores, equipamentos de defesa e aplicações nucleares e aeroespaciais. Segundo o ministro, esse potencial reforça a necessidade de que a exploração seja vinculada a uma política industrial nacional.
O ministro também comentou críticas sobre a venda da Serra Verde e afirmou haver desinformação sobre a operação. Segundo ele, é preciso avaliar a natureza da atividade que será desenvolvida e os efeitos concretos sobre produção, tecnologia e investimentos.
Em relação ao memorando firmado pelo governo de Goiás com os Estados Unidos para cooperação em minerais críticos, Márcio Elias sustentou que o tema envolve competência da União. Segundo ele, o subsolo brasileiro pertence à União, assim como as relações internacionais e a regulamentação sobre exploração de recursos naturais.
Na avaliação do ministro, o memorando não produz obrigação legal e não gera sanções caso não seja cumprido. Ainda assim, ele considerou que acordos desse tipo exigem cautela e coordenação institucional.
O governo federal também pediu retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24 para aprofundar discussões antes da tramitação. A intenção é aperfeiçoar pontos ligados ao dever de industrialização, à governança do setor e às regras sobre fusões, aquisições e acesso a direitos minerários.
Representantes do governo devem discutir ajustes na proposta com o relator do projeto, em busca de um marco regulatório que contemple desde a exploração até transformações societárias envolvendo empresas do segmento.
Márcio Elias afirmou que o país precisa legislar rapidamente sobre o tema para evitar insegurança jurídica e estabelecer regras claras sobre quem pode explorar, como ocorrem mudanças societárias e quais critérios devem orientar acesso a ativos estratégicos.
O ministro também descartou, neste momento, necessidade de criação de estatal para atuar na exploração ou refino de minerais críticos. Segundo ele, o atual marco já oferece instrumentos para subvenções, associações com o setor privado e políticas de fomento.
Para o governo, o desafio é combinar segurança regulatória, soberania econômica e política industrial capaz de transformar o potencial mineral brasileiro em base para desenvolvimento tecnológico e produtivo, evitando dependência de exportações primárias e ampliando capacidade nacional em cadeias estratégicas.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
