O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados esclareça, de forma objetiva, questionamentos sobre as emendas parlamentares até as 20h desta sexta-feira. A decisão é uma resposta ao pedido da Câmara para desbloquear verbas suspensas pelo próprio ministro na última segunda-feira.
Segundo Dino, a petição enviada pela Câmara “lamentavelmente” não trouxe as informações essenciais. Para facilitar a compreensão, ele elaborou um questionário com perguntas específicas, aguardando respostas mais claras.
A Câmara argumenta que não houve violação das normas vigentes quando 17 líderes da Casa solicitaram ao Executivo a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No entanto, Dino bloqueou os repasses, alegando que a medida desrespeitou regras estabelecidas. Ele destacou a ausência da aprovação formal pelos colegiados e da identificação dos autores das indicações, requisitos obrigatórios para a liberação dos recursos.
Foto: Rosinei Coutinho/ST
