O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, argumentou a favor de que o governo de Minas Gerais retome os pagamentos das parcelas de sua dívida com o governo federal a partir de julho. Em uma sessão de julgamento virtual que começou nesta sexta-feira (10), Zanin seguiu o entendimento do relator do caso, Nunes Marques, mas fez uma observação específica.
No contexto da Petição 12074, Zanin expressou: “Acompanho o Ministro Relator Nunes Marques com ressalvas, para registrar que, ao fim do prazo de dilatação concedido, as prestações devidas pelo Estado de Minas Gerais à União devem ser imediatamente retomadas.”
Anteriormente, em 19 de abril, Nunes Marques estendeu por mais 90 dias o prazo para que Minas Gerais voltasse a pagar a dívida, um prazo que se encerra em 20 de julho. Durante os últimos nove anos, o estado aproveitou-se de decisões judiciais para não efetuar pagamentos da dívida, o que, segundo Zanin, aumentou consideravelmente o saldo devedor do estado.
Para Zanin, a extensão desse benefício viola o princípio da igualdade e prejudica a imagem dos outros estados que estão tentando negociar suas próprias dívidas. “A prolongada manutenção dessa situação, onde o Estado falha em adotar as medidas legais e administrativas para a aprovação de sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), enquanto continua sem amortizar sua dívida com a União, contraria o princípio da isonomia e tem um efeito nocivo sobre outros estados”, declarou o ministro.
Até agora, além de Zanin, outros dois ministros do STF, incluindo Nunes Marques e Alexandre de Moraes, já votaram sobre o caso. Todos eles concordaram com a extensão do prazo para a retomada dos pagamentos, mas Zanin destacou que os pagamentos deveriam ser retomados após o término do novo prazo estabelecido.
Por outro lado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), argumentou que o prazo deveria ser estendido para 180 dias para permitir mais tempo para um acordo entre o estado, o governo federal e o Congresso Nacional. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas até solicitou a retirada do caso da pauta do julgamento virtual do STF, pedido que não foi atendido pelo relator Nunes Marques, e o julgamento começou como previsto.
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo federal, defendia um prazo mais curto até o final de maio, que também não foi completamente atendido.
