Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que o andamento do “inquérito do golpe”, que apura as responsabilidades pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pode ajudar a diminuir a mobilização em torno do pacote anti-STF, que avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta semana.
De acordo com um ministro da Corte, que falou sob condição de anonimato, a conclusão da investigação e a entrega do relatório completo pela Polícia Federal (PF) devem reduzir a “personalização” do caso, hoje muito ligada à figura do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Com o fim da investigação, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar os elementos e, provavelmente, apresentar denúncias. Assim, o foco se voltará para a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu círculo próximo, e o STF como um todo assumirá o papel de julgador.
A PF planeja concluir o inquérito logo após o segundo turno das eleições e enviar o relatório à PGR em novembro. Ainda que haja a expectativa de que esse avanço ajude a esfriar a pressão no curto prazo, os ministros do STF sabem que o tema pode voltar à pauta no futuro, especialmente com a mobilização de apoiadores de Bolsonaro em 2024.
No entanto, no momento, há sinais de alívio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria garantido ao ministro Gilmar Mendes que não dará sequência ao pacote anti-STF. Essas medidas, aprovadas na CCJ, incluem propostas que limitam os poderes do Supremo, como a PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF por até quatro anos com o voto de dois terços dos parlamentares.
Flávio Dino, ministro do Supremo, comentou sobre a situação em São Paulo, afirmando que o STF continuará a decidir com independência, sem se deixar influenciar por pressões políticas.
A proposta que avançou na CCJ também busca limitar decisões monocráticas dos ministros, permitindo que apenas o colegiado tenha poder de suspender leis. O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, já acionou o STF para tentar barrar a tramitação dessa PEC. Segundo ele, a proposta representa uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito.
Além das PECs, o pacote inclui projetos de lei que estabelecem novos critérios para pedidos de impeachment de ministros do STF
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