As medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, provocaram uma inversão notável nas posições dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos adotaram posturas opostas às que defenderam em 2018, quando o tribunal analisou a proibição de entrevistas de Lula durante a campanha eleitoral daquele ano.
Na ocasião, Lula, já condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, foi impedido de conceder entrevistas às vésperas da eleição. Em 2018, o ministro Fux apoiou o veto e alegou que a divulgação da entrevista poderia gerar desinformação ao eleitorado. Já o então advogado de Lula, Cristiano Zanin, qualificou a medida como inconstitucional e censora. Seis anos depois, as posições se inverteram.
Zanin, agora ministro do STF, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e apoiou as restrições impostas a Bolsonaro. Por sua vez, Fux votou contra as medidas cautelares, argumentando que elas ferem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e de expressão.
Os dois episódios têm similaridades e diferenças. Lula estava preso, condenado em segunda instância e inelegível. Bolsonaro, por outro lado, responde a processo criminal, mas ainda não foi julgado. As restrições contra o ex-presidente derivam de suspeitas de que ele tenha participado de articulações para sabotar investigações do STF, inclusive com apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, junto ao governo norte-americano.
As mudanças de postura não se limitaram aos ministros. O Partido Novo, que em 2018 foi o responsável por acionar o STF para impedir Lula de falar com a imprensa, agora critica com veemência as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Na petição contra Lula, o Novo alegava que não se tratava de censura, mas de prevenção à desinformação. Já agora, parlamentares do partido classificam as restrições ao ex-presidente como autoritárias.
Na petição de 2018, o partido alegava que permitir a entrevista de Lula antes das eleições poderia confundir o eleitorado, já que ele não era mais candidato após ter o registro indeferido pelo TSE. Fux acolheu esse argumento e afirmou que a entrevista poderia comprometer a lisura do processo eleitoral. A decisão foi bastante criticada e, meses depois, o então presidente do STF, Dias Toffoli, arquivou a ação, liberando Lula para dar entrevistas.
Em contraste, no caso de Bolsonaro, Fux entendeu que não houve provas concretas de que o ex-presidente tenha violado medidas ou tentado fugir, motivo pelo qual votou contra a imposição de tornozeleira e demais restrições. Para ele, o princípio da presunção de inocência e os direitos fundamentais devem ser preservados. “A ausência de elementos novos não justifica medidas tão restritivas”, escreveu o ministro.
Zanin, por sua vez, não expôs publicamente sua argumentação ao acompanhar Moraes. No plenário virtual do STF, o ministro se limitou a informar que seguia o relator, sem apresentar voto escrito ou justificar sua posição. Internamente, Zanin tem dito que, ao contrário do caso de Lula, agora atua como magistrado, e que suas decisões refletem o exame técnico do processo.
A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, decidiu por quatro votos a um manter as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes a Bolsonaro. O único voto contrário foi o de Fux, que se viu isolado. O placar ilustra o alinhamento da Corte com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada pelo ex-presidente e aliados após o resultado das eleições de 2022.
No Congresso Nacional, o Partido Novo voltou a adotar discurso semelhante ao de 2018, mas com sinal trocado. O líder do partido na Câmara, Marcel van Hattem, afirmou que as restrições a Bolsonaro refletem o funcionamento de uma tirania. Afirmou ainda que as ações da Polícia Federal e do STF equivalem, na prática, a uma prisão domiciliar imposta sem julgamento.
A postura de van Hattem contrasta com a que adotou em 2018, quando elogiou Fux pela decisão que impediu Lula de se manifestar durante a campanha. À época, o parlamentar considerava a proibição necessária para garantir a isenção do processo eleitoral.
Entre as poucas vozes que mantiveram coerência nos dois episódios está a de João Amoêdo, ex-presidente do Novo. Em 2018, ele defendia que Lula não deveria interferir na eleição com entrevistas. Agora, em 2024, mesmo rompido com o partido, Amoêdo endossou as medidas contra Bolsonaro e disse que elas foram necessárias diante da gravidade das acusações.
Para Amoêdo, Bolsonaro e seus aliados seguem atuando para deslegitimar o processo judicial e atacar as instituições brasileiras. “Mesmo sendo réu por tentativa de golpe de Estado e com julgamento em curso, o ex-presidente, seus aliados e familiares continuam atuando contra o bom andamento do processo e contra as instituições brasileiras”, escreveu o empresário.
A atuação de Zanin como ministro do STF tem sido acompanhada com atenção desde sua nomeação por Lula. Crítico da Lava Jato enquanto advogado, ele tem adotado uma postura mais técnica e comedido em suas decisões na Corte. Sua posição favorável às restrições impostas a Bolsonaro foi interpretada por aliados do governo como uma sinalização de independência em relação ao presidente que o indicou.
No caso específico das medidas contra Bolsonaro, a defesa do ex-presidente afirma que ele não descumpriu qualquer ordem judicial. Os advogados sustentam que ele tem cooperado com as investigações e que as medidas são excessivas. A análise do caso ainda pode avançar para o plenário completo do STF, caso a defesa apresente novo recurso.
O ministro Alexandre de Moraes justificou as medidas cautelares com base em supostos indícios de que Bolsonaro teria tentado, por intermédio de Eduardo Bolsonaro, influenciar autoridades estrangeiras contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro. Além das sanções, Bolsonaro está proibido de manter contato com outros investigados e de acessar redes sociais.
O episódio marca mais uma etapa na escalada de tensão entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. A relação, já deteriorada durante o mandato do ex-presidente, se agravou após o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe. Moraes, que lidera os inquéritos no STF, tem sido o principal alvo de críticas da base bolsonarista.
Em meio a esse cenário, a troca de posições entre Fux e Zanin evidencia como o contexto político e jurídico influencia a interpretação dos direitos fundamentais, mesmo entre os mais altos magistrados do país. O caso, ao mesmo tempo, levanta questionamentos sobre coerência institucional, seletividade e a aplicação uniforme das garantias constitucionais no Brasil.
Foto: Antônio Augusto/STF
