O Monitor da Mineração do MapBiomas revelou um diagnóstico amplo e preocupante sobre a regularidade dos processos minerários em atividade no Brasil. Segundo o levantamento, apresentado nesta terça-feira, trinta e sete por cento dos duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e um processos ativos apresentam algum tipo de inconsistência. A plataforma consolida mais de oitenta anos de informações da Agência Nacional de Mineração e permite cruzar esses dados com mapas anuais de uso e cobertura da terra, facilitando a identificação de problemas estruturais na cadeia mineral brasileira. O coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, afirmou que “o Monitor reúne e organiza informações dispersas, destaca situações atípicas e apresenta tudo de forma clara, compreensível e gratuita, permitindo que fiscalizadores, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil identifiquem irregularidades com rapidez”.
Os dados mostram que a maior parte das inconsistências está relacionada à falta de permissão adequada para exploração. São oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e seis processos — trinta e três por cento do total — sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida. De acordo com Diniz, “se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração realizada é considerada irregular por falta de título minerário, caracterizando um sinal de mineração em fase inapropriada”. Além disso, o estudo identificou sete mil setecentos e trinta e oito processos, cerca de três por cento, em áreas onde a mineração é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares de patrimônio natural.
Outro dado relevante envolve três mil quinhentos e trinta e seis processos com dupla irregularidade: problemas no processo e incompatibilidade territorial. A análise estadual mostra que Minas Gerais, Bahia e Pará concentram a maior quantidade de processos minerários no país, respondendo por vinte vírgula quatro por cento, onze vírgula cinco por cento e nove vírgula dois por cento, respectivamente. Em Minas Gerais e na Bahia, prevalecem autorizações de pesquisa; no Pará, o tipo mais comum é o requerimento de lavra garimpeira. Apesar disso, a Bahia lidera em inconsistências processuais, com irregularidades em cinquenta e três por cento das entradas registradas. Já o Pará tem a maior proporção de inconsistências temporais, chegando a quatro vírgula dezenove por cento dos processos, incluindo casos em que a extração ocorreu antes da autorização ou em que houve criação posterior de territórios protegidos sobre áreas licenciadas.
O estado do Pará também apresenta o maior índice de extração para além dos limites autorizados, alcançando quatro vírgula oitenta e três por cento dos registros. A plataforma também permite acompanhar o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, tributo destinado a compensar impactos nos territórios. Entre os processos obrigados a recolher o CFEM, cinquenta e seis vírgula quatro por cento apresentaram inadimplência nos últimos seis meses. Além de estatísticas gerais, o Monitor possibilita aplicar filtros, cruzar dados detalhados e gerar laudos individuais contendo oito indicadores, incluindo dados brutos, análises cruzadas e imagens de satélite com mosaicos anuais. Para Diniz, a ferramenta promove uma transformação ao tornar esse universo de informações compreensível e acessível. “Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar com maior eficiência no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, concluiu.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
